Medida entra amanhã em vigor e prolonga-se até ao fim da vigência do programa de assistência financeira da UE e do FMI, diz decreto-lei publicado esta tarde no “Diário da República”.
O Governo decretou a suspensão das reformas antecipadas até 2014. O diploma foi publicado esta tarde em “Diário da República”, depois de ter sido promulgado hoje mesmo por Cavaco Silva, concluindo um processo que decorreu no maior sigilo. Há exceções, mas só para os desempregados de longa duração.
A medida entre em vigor amanhã e prolonga-se até ao fim do prazo de vigência do programa de assistência financeira da UE e do FMI. O decreto-lei hoje publicado apresenta como argumento a «estabilidade orçamental no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira» para justificar a «suspensão imediata das normas do regime de flexibilização que regulam a matéria relativa à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, mantendo-se, no entanto, a possibilidade de acesso antecipado à pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração».
