A receita fiscal até fevereiro caiu 5,3 por cento face ao mesmo período de 2011, uma evolução menos negativa do que em janeiro, mas, mesmo assim, bastante pior do que o previsto pelo Governo para o total deste ano.
Segundo o boletim de execução orçamental hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), as receitas dos impostos ascenderam a 5.630 milhões de euros nos dois primeiros meses do ano – uma quebra homóloga de 5,3 por cento. Em janeiro, esta descida fora mais pronunciada, 7,9 por cento. No Orçamento do Estado para 2012, o Governo prevê que este ano as receitas fiscais cresçam 3,8 por cento. A quebra nas receitas fiscais no início de 2012 é generalizada a quase todos os principais impostos. O IRS é uma exceção – cresceu 0,3 por cento, tendo a subido sido especialmente forte no mês de fevereiro (6,7 por cento) graças à revisão das taxas liberatórias aplicáveis aos rendimentos de capitais.
Pelo contrário, a receita do IRC caiu 46,2 por cento – uma queda muito forte, que, segundo a DGO, se deve sobretudo ao efeito de base relacionado com a antecipação de dividendos pagos pelas empresas em janeiro de 2011. Sem esse fator, o IRC teria mesmo assim caído, mas a um nível muito menor (3,7%). Também no IVA, o imposto mais importante em termos de receita (representa 2.862 milhões de euros, mais de metade do total da receita fiscal), houve um decréscimo de 1,1 por cento nos primeiros dois meses do ano. Esta variação ainda não é afetada pelos aumentos das taxas do IVA em várias classes de produtos (a restauração, por exemplo), que só terá efeito nas receitas do Estado a partir do segundo trimestre.
No imposto sobre combustíveis (ISP) regista-se uma quebra de 6,7 por cento, resultado da «contração do consumo»; a mesma justificação explica a forte redução no imposto sobre veículos, cuja receita caiu 44,6 por cento. Entre os impostos indiretos onde a receita aumentou, destaca-se o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, no qual a receita teve uma variação homóloga de 2,7 por cento. Na semana passada, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que a descida das receitas fiscais em janeiro não afetava as projeções do Governo para a totalidade do ano. «As receitas fiscais de janeiro de 2012 não refletem ainda medidas introduzidas no OE2012 e não constituem um indicador relevante desse ponto de vista», disse Gaspar perante a comissão parlamentar do Orçamento, mencionando o impacto de um efeito de base na quebra das receitas em janeiro relativamente ao mesmo mês de 2011.
«A receita fiscal de janeiro de 2011 foi empolada por alguns efeitos pontuais, nomeadamente a antecipação generalizada de dividendos e regularizações efetuadas no final de dezembro [de 2010]», prosseguiu o ministro. Segundo os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Parlamento, em «termos comparáveis», a receita fiscal sofreu uma redução de 2,3 por cento em janeiro.
