As empresas de bebidas espirituosas concordam com as propostas do Governo de não permitir a venda de álcool a menores de 18 anos e de baixar os limites de alcoolemia nos recém-encartados, mas tem dúvidas sobre a sua aplicação.
Em declarações à Antena 1, na passada sexta-feira, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa, anunciou que o Governo pretende «legislar no sentido de não permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos» e também «rever os limites de alcoolemia nos recém-encartados», baixando esta taxa dos 0,5 para os 0,2 gramas por litro. Em reação, o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas, Mário Moniz Barreto, revelou que a ANEBE «lançou, há vários anos em Portugal um programa chamado “Beba com Cabeça”, um site de informação ao consumidor, onde aconselha que o consumo de álcool, principalmente quando é feito sozinho, sem os pais, seja só a partir dos 18 anos». Por isso, as empresas estão de acordo, embora considerem que «será no mínimo desafiante acompanhar a fiscalização desta medida». É que «temos consciência que, por vezes, nem a idade dos 16 anos é respeitada na noite», frisou o secretário-geral.
Para Mário Moniz Barreto, «resta apurar se estão criadas as condições para que esta mudança legislativa seja eficaz do ponto de vista da sua aplicação prática», sendo acompanhada por alterações na ASAE e nas forças de segurança, dotando-as dos meios necessários para que a lei seja «efetivamente cumprida».
