O presidente do Tribunal de Contas (TC) defende que um maior controlo sobre as contas dos municípios é essencial para que Portugal possa cumprir melhor os seus compromissos internacionais.
Guilherme d’Oliveira Martins falava anteontem durante a apresentação dos resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2010, que apontou às autarquias uma dívida global de cerca de 10 mil milhões de euros, incluindo a dívida do sector empresarial local. O responsável salientou que a dívida dos municípios «é um problema que o TC tem acompanhado com muita atenção» e defendeu que esta questão «é a demonstração clara de que o reforço das competências do TC é absolutamente essencial». Destacou também que «as alterações das competências do TC em relação ao controlo prévio das despesas permitiu limitar muitos destes encargos», mas continua a «ser indispensável o uso dos instrumentos disponíveis para maior controlo» das contas.
«É indispensável uma adequação entre os recursos e as finalidades. Não podemos gastar acima das nossas potencialidades. Isso é absolutamente essencial e, por isso, havendo compromissos, tendo sido feita uma avaliação com resultados globalmente positivos pela troika, é preciso continuar», recomendou. Para o presidente do TC, a chamada lei dos compromissos – que determina que as entidades públicas só podem assumir despesas para as quais tenham fundos disponíveis nos três meses seguintes – «é essencial».
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