Um referendo local deverá decidir o destino da freguesia urbana de S. Pedro (Gouveia) no âmbito da reforma da administração local, anunciou a Junta na semana passada.
Esta intenção foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia de Freguesia num documento que justifica que «não devem ser os autarcas a decidir, em nome das populações, o destino da sua freguesia». Para os eleitos de S. Pedro, «qualquer decisão deve ser devidamente sufragada pelos eleitores em competente Referendo Local convocado para o efeito». Mas antes disso deveriam ser «implementadas as regras (o novo enquadramento legal autárquico) e só depois, devidamente sustentados por esses novos parâmetros, decidir na base – numa adesão de baixo para cima – a viabilidade de aglomerar, fundir, extinguir» as freguesias. O documento foi enviado ao ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República e grupos parlamentares.
