O Governo, por intermédio, do ministro das Finanças e do primeiro-ministro, informou os portugueses que o défice orçamental para 2011 ia fixar-se nos 4,5% do PIB, após a transferência do fundo de pensões da banca para o Estado, no montante de 6 mil milhões de euros. E disse ainda que sem esta receita extraordinária, o défice orçamental se fixaria em 8% do PIB.
Esta prática, já não é nova. Em 2004, foi aplicada com a transferência do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos. Se fosse uma receita extraordinária, sem obrigações permanentes para o Orçamento Geral do Estado, seria aceitável e elogiosa. Só que uma receita, nestas condições, é um presente envenenado para a sustentabilidade do défice. Segundo estudos técnicos, esta transferência acarreta um custo anual permanente de 476 milhões de euros, o equivalente a um empréstimo permanente, com taxa de juro de 8% ao ano, para pagamento das pensões aos ex-funcionários bancários.
Como se sabe, depois de várias correções pelo INE, o défice de 2010 foi 9,3% do PIB. Significa isto que, não obstante, a austeridade imposta aos portugueses, o Governo apenas reduziu o défice em 1,3%, excluindo a receita extraordinária acima identificada, o que é muito preocupante. Quer isto dizer que a diferença entre as receitas e as despesas do Estado só diminuíram 1,3%, se estiverem todas contabilizadas, porque se houver omissão ou forem transferidas, por contabilizar, para 2012 – prática a que os Governos já nos habituaram – pode até haver aumento do défice!
Estamos muito admirados, como a “troika” aceitou esta operação de cosmética, uma vez que por esta via continuamos no faz de conta e a simular a resolução do problema. É claro que, no próximo ano, continuaremos com o mesmo défice (8%), agravado pelos tais 476 milhões de euros de responsabilidade permanente que o governo transferiu para o OGE. Uma operação deste tipo só faria sentido se os 6.000 milhões de euros fossem destinados a reduzir a dívida pública. Como vai inteirinha para pagar despesas correntes do OGE, agravaram-se as despesas correntes em 476 milhões. Significa isto que o Governo continua a tapar buracos estatísticos, transferindo para o futuro as responsabilidades e adiando a insolvência.
E o caricato é que a “troika” aceita esta situação, sabendo que no próximo ano já não há esta receita extraordinária. Dirão os leitores, no próximo ano temos a venda da EDP aos chineses e, eventualmente, outras receitas extraordinárias de privatizações, etc… Pois é, só que estas só faziam sentido se fossem para diminuir a dívida pública, agora para reduzir o défice orçamental anual significa que, como se diz na gíria popular, “estamos a vender a quinta aos bocados”…até que ficamos sem património ou seja: falidos.
Chegados aqui, perdemos a soberania e seremos governados ditatorialmente pelos credores, como é o caso da “troika”…. “Quem paga, manda”, ora, por má governação, a nossa EDP acaba de ser vendida à China, a segunda maior economia do mundo, não obstante o seu salário mínimo ser o equivalente a 150 euros mensais, ter uma moeda fraca, não ter proteção social, etc… Mas que se transformou em país exportador e, por via disso, no maior detentor de moedas fortes (euro e dólar) para comprar as empresas da Europa e dos Estados Unidos. Uma grande lição… para o clube dos ricos (Europa e EUA)!
Teodoro Farias, economista, Figueira de Castelo Rodrigo
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