A Associação Distrital de Agricultores da Guarda (ADAG) acusa o ministério de lesar os profissionais do setor após decidir recentemente que as correções ao Parcelário Agrícola, a base para a atribuição das ajudas comunitárias, terão aplicação futura e também na campanha de 2011.
Em consequência, a ADAG avisa que há «sérios riscos» de redução generalizada das ajudas ou até mesmo de devolução da totalidade das verbas para alguns agricultores apoiados no âmbito da Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, Medidas Agro-Ambientais e Pagamentos Diretos (RPU). «A tutela dá o dito por não dito, pois um dos pressupostos garantidos até há pouco tempo pelo ministério foi o que as correções realizadas não teriam efeitos retroativos, particularmente sobre as ajudas correspondentes a 2011, e seriam apenas aplicadas nas próximas campanhas», denuncia. A associação acrescenta que «a situação é ainda mais grave porque as regras de elegibilidade das parcelas foram alteradas já depois dos agricultores terem feito a sua candidatura – alterações que ainda não foram publicadas em “Diário da República”». Nesse sentido, a ADAG opõe-se à aplicação retroativa das correções do Parcelário e responsabiliza ministério «por qualquer penalização que venha a ser aplicada aos agricultores neste processo».
