Apesar da contestação dos empresários da restauração, e de todos os partidos da oposição que hoje votaram contra a proposta, a medida foi mesmo aprovada no Parlamento e vai avançar a partir de 1 de janeiro.
A proposta de subir a taxa de IVA aplicada à restauração – de 13 para 23 por cento -, já constava do Orçamento do Estado para 2012. A medida decorre do memorando de entendimento entre Portugal e a “troika”. A restauração é uma das principais fontes de receita que o Estado consegue encaixar com as taxas reduzida e intermédia, depois do gás e da electricidade. Estes dois bens já viram as suas taxas subir em outubro, com o Governo a antecipar a aplicação desta medida, já que o memorando só o previa para o próximo ano.
A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) diz que a medida poderá levar ao encerramento de 54 mil estabelecimentos e à extinção de 120 mil postos de trabalho. A AHRESP sublinha ainda que, devido ao encerramento de vários restaurantes, o Estado perderá receitas no valor de 1.450 milhões de euros: 720 milhões com a segurança social e 730 com receitas fiscais.
A votação que decorreu hoje no Parlamento concretiza também a passagem da taxa de IVA de 6 para 23 por cento em muitos outros produtos, como as bebidas e as sobremesas lácteas, a batata fresca descascada, os refrigerantes ou as manifestações desportivas (caso dos bilhetes para os jogos de futebol).
Com as normas aprovadas passam ainda de 13 para 23 por cento as conservas de frutas, frutos e produtos hortícolas, óleos e margarinas alimentares, o café, pizzas e as refeições prontas a consumir, seja em regime de pronto a comer ou de entrega ao domicílio. As águas de nascente ou águas minerais passam da taxa reduzida de 6 para a intermédia de 13 por cento. O único ponto onde a maioria cedeu foi no IVA a que ficam sujeitas as actividades culturais, que em vez de subirem de 6 para 23 por cento, ficam-se pelos 13 por cento.
