Por força da crise e dos resultados do acesso ao ensino superior no ano letivo em curso, muito se tem falado na necessidade de reorganização da rede de ensino superior em Portugal.
Partilho o pensamento expresso, já em 2008, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, segundo o qual, “o reconhecimento da importância decisiva que os Institutos Politécnicos têm desempenhado e querem continuar a desempenhar no desenvolvimento das regiões e do País constitui uma das razões para que estejamos disponíveis para discutir, promover e apoiar a reforma do sistema de ensino superior em Portugal.”
Tem sido sobretudo através dos Institutos Politécnicos que se tem tentado conseguir repor alguma justiça social ao nível das várias regiões do País pela possibilidade de formação de jovens, com capacidades, mas sem poder económico para se deslocarem para centros universitários, impedindo a desertificação do interior pela frequência de cursos e pela instalação de sectores económicos ligados à indústria, comércio e serviços. Este ativo tão importante não pode ser ignorado, antes reforçado e potenciado.
Não sendo ainda a fase de discutir eventuais modelos, a reorganização da oferta e da rede de estabelecimentos de ensino superior, sendo necessária e desejável, deve contudo, em nossa opinião, obedecer a alguns princípios, que consideramos fundamentais:
1. A reorganização da oferta formativa, seja ao nível do número, da diversidade de cursos e vagas oferecidas, bem como da própria rede de instituições, deve ser efetuada colocando ambos subsistemas (politécnico e universitário) numa base de princípios de igualdade e de oportunidades e do reforço da dignidade do ensino superior;
2. Qualquer reorganização restrita a determinado subsector ou efetuada numa base local ou regional, ou ainda assente em critérios de mera racionalidade económica, apenas terá como resultado o reforço do centralismo e da concentração demográfica em torno dos grandes centros urbanos. A reorganização deverá pois potenciar a fixação de populações e o desenvolvimento do interior;
3. O processo de reorganização deve ser pensado, estudado e articulado, e não pode ser implementado de uma forma instantânea, mas antes gradual e sustentadamente. Por isso entendemos ser necessário tomar medidas de curto prazo que coloquem um travão ao processo de “emagrecimento” de algumas instituições: numa época de profunda crise nacional e internacional, importa sobretudo utilizar a capacidade instalada no conjunto das instituições, impedindo a multiplicação de novas formações e o crescimento dos numerus clausus, em particular nos grandes centros urbanos: a liberdade individual de escolha do local onde os candidatos desejam estudar não se pode sobrepor ao interesse público do desenvolvimento justo e equilibrado do país;
4. Conscientes que as lógicas de poder e interesses instalados no interior das instituições são potencialmente inibidores da tomada de decisões justas e eficazes, entendemos que o processo de reorganização não pode ser deixado ao livre arbítrio das lógicas de mercado, onde o poder dos mais fortes certamente imperará: o Estado não se pode pois demitir do seu papel de coordenação e regulação do sistema, e por isso, deve caber ao Estado a iniciativa e a coordenação do processo, em diálogo e articulação com as instituições, mas protegendo o interesse público e promovendo o desenvolvimento equilibrado e sustentado do país no seu todo.
Fundamental ainda é a clarificação e diferenciação da missão dos subsistemas (politécnicos e universidades), para acabar, usando as palavras do Professor Adriano Moreira, com o processo de “universitar” os politécnicos e “politecnizar” as universidades.
Constantino Rei
Presidente do Instituto Politécnico da Guarda
