O Orçamento do Estado para 2012 vai ser hoje votado na generalidade e tem aprovação garantida, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS e a abstenção do PS, contando com a oposição do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.
Depois do primeiro dia de debate na Assembleia da República ter sido dominado pela discussão à volta de uma eventual «folga» na proposta orçamental para o próximo ano – que o PS diz existir mas que o Governo nega -, o debate prossegue esta manhã, culminando à tarde com a sessão de encerramento e a votação do diploma.
No primeiro dia, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, abriu a discussão garantindo que o Governo discutirá todas as propostas de alteração à proposta de Orçamento para 2012 que o tornem «ainda mais eficaz, ainda mais ágil, ainda mais robusto, ainda mais credível», mas sem pôr em causa os seus princípios fundamentais.
«O Governo não pode pôr em causa os objetivos, as metas e algumas disposições estratégicas, como por exemplo a preponderância do esforço orçamental caber à despesa, e não à receita», afirmou Passos Coelho, na abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2012, no Parlamento.
Na sua primeira intervenção, o secretário-geral do PS desafiou o primeiro-ministro a defender junto da “troika” um ajustamento das condições de Portugal para o cumprimento do programa de assistência financeira.
António José Seguro apelou, uma vez mais, ao Governo para que recue na decisão de cortes de pelo menos um dos dois subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, invocando a existência de uma folga no Orçamento do próximo ano em rubricas como os juros, as comissões a pagar à troika, as cativações e consumos intermédios.
No entanto, essa eventual «almofada» orçamental foi sempre negada quer por Pedro Passos Coelho, quer pelos líderes parlamentares dos partidos da maioria, Luis Montenegro (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP).
Mais à esquerda, o PCP, através do secretário-geral, Jerónimo de Sousa, acusou Passos Coelho de ter vencido eleições com base «na mentira e na omissão», criticando que «o povo pague 113 mil milhões de euros» pelos 78 mil milhões do programa de assistência financeira, referindo-se aos juros que o país terá de pagar pela ajuda financeira.
Já o dirigente do Bloco de Esquerda (BE) Francisco Louçã usou a ironia para apontar como uma das maiores «almofadas» da proposta de Orçamento do Estado para 2012 os «1.715 milhões de euros dados em benefícios fiscais a empresas». Louçã qualificou ainda a proposta orçamental de «malabarice», recuperando uma expressão primeiro usada no debate por Passos Coelho e que o deputado do BE disse ser um cruzamento entre «malabarismo» e «aldrabice».
