Aquando da notícia da contratação de serviços externos para fazer um alegado estudo para a transformação da dívida de curto prazo em médio e longo prazo, tive oportunidade de, nesta mesma coluna, escrever o seguinte:
«Estranhamos o facto de haver necessidade de recorrer a uma entidade externa, para resolver problemas eminentemente internos. Como é possível que uma autarquia que no início de 2011 possuía nos seu quadro de pessoal 118 Técnicos superiores, (mais de 20% do total de funcionários) e que pretende até ao fim do ano aumentar esse número em mais 103 funcionários (um aumento de mais de 86%), não consiga fazer o “trabalho de casa” com os seus (imensos) recursos próprios?
Como é possível, que existam na autarquia, uma Divisão de Planeamento Económico-Financeiro e uma Divisão de Contabilidade, que no seu total empregam 28 pessoas (estando prevista a contratação de mais 8) e é necessário contratar uma empresa para lhes dizer como hão-de gerir as próprias contas?
Como é possível pretender pagar-se 60.000€ a uma empresa selecionada por convite para realizar a simples tarefa de transformar a dívida de curto em dívida de médio e longo prazo, ou seja, penhorar ainda mais o futuro deste concelho, e deixar para os vindouros uma situação insustentável?!».
Mais recentemente, além desta contratação tem sido notícia muitas outras que, inexplicavelmente, são contratadas através de ajustes diretos para a realização de serviços, quando nos quadros de pessoal do município existem técnicos academicamente habilitados para o efeito. Ora, de duas uma, ou a contratação não seguiu critérios de competência e rigor (devendo os gestores municipais assumir a incapacidade dos seus quadros para as funções para que foram contratados) ou reconhecer que praticam uma gestão de desperdício e de desvalorização dos seus recursos endógenos.
Sabemos que as autarquias, além de se impor uma boa gestão, não devem descurar também a sua intervenção social. No entanto, não é através de contratações indiretas e desnecessárias (as quais denotam retribuição de favores) que deve ser promovida a tal intervenção social. A mesma deverá ser promovida através de critérios justos, igualitários e rigorosos.
Encontram-se por explicar quais os critérios que podem justificar o recurso a ajustes diretos nos últimos três anos em valores superiores a 10,5 milhões de euros. Com estes desperdícios terá necessariamente de faltar o dinheiro para o essencial, ou seja, o pagamento a credores e fornecedores, lançando as Juntas de Freguesia, através de protocolos, para o odiosa fogueira dos devedores relapsos e que são demandados judicialmente.
Uma vez que tais contratações através de ajustes diretos não constam, de forma clara, do plano e orçamento, importa questionar se as mesmas não se traduzem em verdadeiros “buracos financeiros” a somar a tantos outros que têm vindo a ser anunciados e que bem justificariam uma “troika” para pôr ordem em tão grandes descomandos.
Por: Manuel Rodrigues
* Presidente da concelhia da Guarda do PSD
