A Comissão Europeia anunciou, esta segunda-feira, a abertura de uma «investigação aprofundada» para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) está em consonância com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais.
«O início de uma investigação aprofundada permitirá à Comissão recolher todas as informações de que necessita para apreciar a compatibilidade do auxílio e dá aos terceiros a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a matéria, sem condicionar o resultado da investigação», realçou o executivo liderado por Durão Barroso. De acordo com o vice-presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia, a investigação irá garantir que o auxílio concedido ao banco se limite «ao mínimo estritamente necessário, no interesse da concorrência leal e dos contribuintes portugueses».
Com esta investigação, o executivo comunitário quer recolher informações que lhe permitam determinar se o BPN «será uma entidade viável após a sua integração no futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é limitado ao mínimo necessário para realizar a reestruturação, se foram adoptadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência e se o processo de venda não implica um auxílio para o comprador». O BPN, lembra a Comissão Europeia, foi nacionalizado em Novembro de 2008 «a preço zero para os accionistas, mas beneficiou de diversas medidas de apoio».
Em Julho de 2011, as autoridades portuguesas iniciaram negociações em exclusividade com o Banco BIC Portugal, tendo em vista a venda do BPN, e «tanto quanto é do conhecimento da Comissão, estas negociações estão ainda a decorrer».
