Os protestos contra as portagens na A25 e A23, que serão cobradas até ao final do mês, fizeram-se ouvir segunda-feira, na Guarda, onde centenas de automobilistas manifestaram o seu descontentamento buzinando na Rotunda da Ti’Jaquina, uma das mais movimentadas da cidade. A ação foi convocada pela comissão de utentes contra as portagens na A23, A24 e A25, que durante a manhã distribuiu postais endereçados ao primeiro-ministro para contestar o fim destas SCUT.
Muito mais ruidoso foi o buzinão do final da tarde. Coincidindo com a hora de ponta do trânsito entre a parte alta da cidade e a Estação, o protesto sonoro tinha tudo para ser um êxito. E assim foi. Durante cerca de uma hora, o ambiente foi ensurdecedor na Ti’Jaquina, onde a grande maioria dos automobilistas apitou contra a cobrança, que consideram «injusta» numa região onde «não há boas estradas alternativas e falta emprego». O nível dos decibéis foi comparável ao descontentamento manifestado por alguns deles aos jornalistas. «Isto já está mau e pior ficará com as portagens», sublinhou Paulo Nogueira, que lamenta não haver uma majoração nas tarifas a praticar nas auto-estradas que cruzam a região. No local, elementos da comissão de utentes e dirigentes do PCP não se cansaram de desafiar as pessoas a buzinar. No protesto também foram entregues folhetos e desenroladas duas faixas contra as portagens, tudo sob a vigilância de agentes da PSP. Contudo, a ação decorreu sem incidentes, tendo o trânsito fluido com a normalidade habitual para um final de tarde na Guarda.
Quem não escondeu o contentamento pela adesão ao protesto foi Zulmiro Almeida. «Não esperava tanta participação, porque as ações anteriores foram mornas. Este buzinão ultrapassou, de longe, as minhas expectativas», disse o porta-voz do movimento, para quem a introdução de portagens vai «penalizar o desenvolvimento da região». O protesto surgiu quatro dias depois do Governo ter aprovado o decreto-lei que permite a cobrança de portagens nas SCUT do Algarve (A22), Beira Interior (A23), Interior Norte (A24) e da Beira Litoral/Beira Alta (A25). Serão aplicados «os princípios da universalidade e do utilizador pagador que garantem uma maior equidade e justiça social», justifica o comunicado final do Conselho de Ministros, que não refere datas para o início da cobrança. O decreto-lei aprovado na quinta-feira garante também «a criação de um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular, das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem».
Com esta decisão, chega ao fim o regime sem custos para o utilizador em quatro auto-estradas com o dobro da extensão das primeiras três antigas SCUT, mas metade do tráfego. As autoestradas do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beiras Litoral e Alta têm uma extensão total de 637 quilómetros e um tráfego diário médio no primeiro semestre deste ano que variou entre 11.903 (A25) e 9.470 (A23) veículos. Entretanto, soube-se que os agentes representantes das concessionárias de autoestradas vão poder mandar parar os condutores com a ajuda da polícia para exigir o pagamento da taxa de portagem em caso de infração. Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, quando for detetada «a prática dos factos constitutivos de uma contraordenação prevista na presente lei, os agentes de fiscalização podem, com a intervenção da autoridade policial, mandar interromper a marcha do veículo em causa, tendo em vista o pagamento imediato do valor da taxa de portagem devida e dos custos administrativos associados».
Se o infrator não pagar, é lavrado o auto. As contraordenações são punidas com «coima de valor mínimo correspondente a 10 vezes o valor da respetiva taxa de portagem, mas nunca inferior a 25 euros, e de valor máximo correspondente ao quíntuplo do valor mínimo da coima, com respeito pelos limites máximos previstos no Regime Geral das Infrações Tributárias», segundo a proposta de lei.
Luis Martins 
