Mais disciplina nas empresas municipais, menos vereadores nas autarquias, menos freguesias e novo modelo de financiamento são algumas das orientações da reforma administrativa que o governo pretende implementar e que deverá estar concluída até meados do próximo ano. Segundo o Público, durante os próximos meses serão apresentadas 12 propostas de lei na Assembleia da República para promover uma reforma que o primeiro-ministro deseja de «grande consenso nacional».
A proposta que Passos Coelho apresentou segunda-feira prevê, nomeadamente, a redução para menos de metade do número de freguesias nas sedes dos municípios de maior densidade populacional. A reorganização, definida no livro verde da reforma da administração local dado a conhecer esta semana, determina também a redução do número de órgãos de freguesia o que, segundo o primeiro-ministro, permitirá um «reforço de competências» e uma «nova escala». A designação das novas entidades deve também «merecer uma ampla discussão» sem esquecer «as heranças culturais».
A extinção de concelhos e respetivas câmaras municipais fica para já adiada, evitando assim uma guerra com os presidente de câmara maioritariamente do PSD, mas o documento incentiva a «fusão de municípios tendo como base a identidade e continuidade territoriais, sem prejuízo de uma fase posterior da definição de um novo quadro orientador» da administração do território.
Passos Coelho explicitou que a reforma assenta em quatro vectores fundamentais numa nova gestão administrativa: reorganização do território, gestão municipal e financiamento, democracia local e sector empresarial local.
Sobre o modelo de financiamento, o governo irá criar um grupo de trabalho para apresentar propostas para uma nova lei de finanças locais. Para a democracia local, o livro verde sugere uma redução de 35 por cento dos vereadores eleitos das câmaras municipais e de 31 por cento para os que desempenham a função a tempo inteiro. Assim, segundo a proposta, os 308 municípios, que atualmente elegem 1.770 vereadores, passam a eleger 1.152, menos 618. E dos 836 que exercem o cargo a tempo inteiro, continuarão a desempenhar funções em full time 576. Mas mais importante ainda, o governo aponta para um executivo municipal monocolor, em que deixa de haver vereadores da oposição, reforçando o papel fiscalizador das assembleias municipais. E pretende o reforço do associativismo designadamente nas comunidades intermunicipais e nas áreas metropolitanas.
Sobre o sector empresarial municipal, o governo já tinha evidenciado novas exigências, nomeadamente quanto à obrigatoriedade de apresentação de informações sobre as sociedades controladas pelas autarquias. Mas também ao impedir a criação de novas empresas municipais. Passos Coelhos explicitou que só as empresas que «tiverem comprovada utilidade pública e sustentabilidade financeira» poderão merecer aprovação de futuro.
«Choque reformista»
Os eleitos locais em funções em Portugal são, nas câmaras municipais,308 presidentes, 1.770 vereadores e 11.205 deputados nas assembleias municipais, incluindo os presidentes de junta. Mas onde o governo quer mexer, por agora, é na representação local das freguesias. Os eleitos são, em juntas de freguesia, 4.259 presidentes, 13.697 membros do executivo da junta e 34.724 membros de assembleia da freguesia. Em relação aos dirigentes municipais, e como Miguel Relvas já tinha avançado a semana passada, «é possível passar dos atuais 3.000 dirigentes para 1.495, ou seja, reduzir em 50 por cento os cargos de diretores municipais, diretores de departamento e chefes de divisão».
Para uma fase posterior fica a reforma dos concelhos. Segundo o ministro-adjunto, estas mudanças não serão uma «mera operação de cosmética», deixando o desafio aos autarcas para «encontrarem entre si soluções que visem a fusão de municípios» o que, segundo Relvas, deverá decorrer «necessariamente de baixo para cima» e sem interferência do governo. Um «choque reformista» que, na opinião do governo, deverá assegurar mais eficiência na administração territorial, mas que também permitirá uma redução de custos ao Estado.
Luis Baptista-Martins
