O Movimento Empresários p’la Subsistência do Interior revelou que o Governo estará «a reavaliar» o processo de introdução de portagens na A25 e A23 e que deverá apresentar uma solução até ao final do mês. «O sentido mais lato da expressão “utilizador-pagador” poderá revestir outras formas nesta região», acreditam os seus promotores após uma audiência em Lisboa, classificada de «positiva», com o secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, Almeida Henriques, na passada quarta-feira.
«A reavaliação em curso prende-se com a forma como as portagens foram introduzidas e que conduziu ao caos existente nas cobranças, bem como aos dados existentes sobre a forte redução de tráfego nas SCUT do Norte, o que levou a que as receitas nos primeiros nove meses não cubram os custos adicionais resultantes dos aditamentos aos contratos» com as concessionárias, adiantou o movimento em comunicado. A introdução do denominado princípio do “poluidor-pagador” – aplicado mediante cobrança eletrónica a todos os pesados de mercadorias que circulem nas SCUT e, eventualmente, aos restantes veículos, penalizando os mais poluentes – foi o contributo sugerido pelos empresários para «cobrir o “buraco” existente na Estradas de Portugal». Contudo, o Ministério da Economia já veio esclarecer que mantém a intenção de «assegurar o princípio do “utilizador-pagador”» e que atualmente «se está a estudar o dossier das portagens nas ex-SCUT».
Nesta reunião, para sustentar a sua oposição às portagens, o ESI confrontou Almeida Henriques com o estudo de impacto da cobrança na região que aponta para «o encerramento de 6.800 empresas e 17.100 desempregados, tudo isto num cenário de crescente desertificação, confirmada pela redução de 31 mil residentes nos últimos Censos (cerca de 7 por cento da população total da Beira Interior)». Além disso, o Estado teria maiores custos pelo desemprego acrescido e pelos impostos não cobrados, havendo igualmente mais acidentes, menor rendimento líquido das famílias e maiores encargos para as autarquias devido à manutenção das estradas alternativas. Mas este não foi o único assunto abordado. O movimento também apresentou o documento/proposta preparado, com o contributo de várias associações empresariais, na altura das legislativas.
Intitulado “Um modelo de subsistência para a Beira Interior”, o documento defende a atração e fixação de novas atividades e pessoas, além da estabilização do ambiente macro-económico regional. Em resposta, o secretário de Estado anunciou a intenção do Governo apresentar um programa especifico de apoio aos territórios de baixa densidade até ao final deste ano, numa tarefa que estará a envolver o seu gabinete e as Secretarias de Estado do Ambiente, Agricultura e Ordenamento. «Das propostas apresentadas pelo ESI mereceram apoio as relacionadas com a criação de um fundo gerido por uma Agência de Desenvolvimento Regional, a criação de uma Linha de Crédito especial para micro e PME’s e de um Programa base QREN majorado», acrescentou o movimento. O ESI reúne diversos nomes e associações empresariais dos distritos de Castelo Branco e Guarda e foi criado no início do ano para lutar contra a criação de portagens nas auto-estradas SCUT. Desde então, já desenvolveu outras propostas relativas no âmbito de estratégias de desenvolvimento regional.
Ex-SCUT com prejuízos até 2025
As ex-SCUT só vão gerar receitas superiores aos encargos a partir de 2025 e até lá vão suscitar necessidades de financiamento no valor global de 4.433 milhões de euros.
Os dados constam de um relatório de auditoria da Inspeção-Geral das Finanças, com o objetivo de analisar a sustentabilidade económica e financeira da Estradas de Portugal, revelada pela Lusa na última segunda-feira.
«Estima-se que as SCUT e as ex-SCUT gerem “cash-flows” anuais negativos (encargos superiores às receitas) até 2025, no valor global de 4.433 milhões de euros», lê-se no documento, que resultou de uma análise feita entre setembro de 2010 e junho deste ano. No entanto, já a partir de 2013, nas ex-SCUT Costa de Prata e Norte Litoral, os proveitos previstos superam os encargos, atingindo, naquele exercício, 9.207 milhões de euros e 257 mil euros, respetivamente. Em causa estão sete contratos de concessão em regime SCUT: Beira Interior, Algarve, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto. Em 2008 e 2009, o Estado suportou encargos de 533,7 milhões e 539,9 milhões de euros, respetivamente, com as concessões em regime SCUT. As portagens foram introduzidas nas antigas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata em outubro do ano passado, continuando as auto-estradas da Beira Interior, Algarve, Interior Norte e Beiras Litoral e Alta sem portagem.
Luis Martins 
