Os Bombeiros Voluntários de Belmonte podem ficar sem a sua Equipa de Intervenção Permanente (EIP), constituída por cinco elementos. A autarquia não vai renovar o protocolo com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) que permitiria o pagamento dos salários aos profissionais, atualmente a trabalhar em permanência no quartel para socorro às populações. A decisão foi votada – por unanimidade – na última reunião de Câmara.
De acordo com o presidente, foi a contenção orçamental que mais pesou na hora de decidir. «O protocolo feito há três anos previa que a Câmara pagasse 50 por cento dos vencimentos e a ANPC o restante. Nós cumprimos com a nossa obrigação até ao limite, mas a partir de agora a equipa teria de passar para os quadros da associação porque já não é possível renovar contrato, o período para isso já se esgotou», explica Amândio Melo. O autarca reconhece que o executivo municipal gostaria de «criar emprego», mas «os problemas financeiros» não o permitem. «Achámos por bem não fazer outro protocolo porque tínhamos consciência que era assumir novos compromissos por um largo período de tempo sem saber se os poderíamos cumprir», acrescenta. A decisão foi recebida com surpresa e preocupação pela direção da Associação Humanitária.
Segundo o seu presidente, António Dias Rocha, «esta realidade põe em causa a segurança dos cidadãos do concelho e localidades limítrofes». Na sua opinião, trata-se de uma «equipa perfeitamente adequada» com «resultados positivos». E vai mais longe nas suas preocupações, dizendo que, «numa época de crise, contar apenas com os bombeiros voluntários pode ser perigoso porque, hoje em dia, têm maior dificuldade em pedir aos respetivos patrões horários flexíveis que lhes permitam socorrer e prestar assistência no quartel». O dirigente acrescenta que a corporação «não tem condições para suportar, sem ajudas, os encargos» inerentes a vencimentos e seguros desta equipa, mas tem ainda esperança numa possível solução que permita manter a EIP.
«A responsabilidade civil também é das Câmaras»
O presidente da Federação de Bombeiros do Distrito da Guarda (FBDG) afirma não ter, por enquanto, conhecimento de nenhuma Câmara que tenha intenção de não renovar o contrato com a ANPC. Ainda assim, Gil Barreiros admite que se tal cenário se vier a verificar será «prejudicial», já que este protocolo permitiu que houvesse «mais gente nos quartéis e no socorro às populações». O responsável disse ainda desconhecer se a autarquia da Guarda já liquidou «alguma parte» dos subsídios em dívida aos voluntários locais. Na sua opinião, «a Câmara não pode equiparar a associação humanitária a outra qualquer associação desportiva ou cultural, porque há a questão fundamental do socorro às pessoas. A responsabilidade de proteção civil também é das Câmaras». Entretanto, Joaquim Valente, edil da Guarda, garantiu a O INTERIOR que a autarquia tenciona renovar o protocolo com a ANPC. «Não pagamos aos bombeiros porque temos desequilíbrios de tesouraria, mas vamos continuar a ter a EIP porque achamos que é importante», disse, adiantando que, no futuro, é intenção do município «atenuar a dívida com a disponibilização de consumíveis aos voluntários, possivelmente combustível».
Catarina Pinto 
