Petições não evitam portagens na A25 e A23

As portagens na A25 e A23 estão cada vez mais próximas. Se dúvidas houvesse, elas foram dissipadas na semana passada na Assembleia da República, onde os principais partidos deixaram claro que não há outra alternativa à sua introdução nas últimas auto-estradas construídas em regime SCUT.

O primeiro “round” aconteceu dia 31 de agosto na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, onde foram ouvidos os primeiros subscritores de duas petições com milhares de assinaturas contra o fim da circulação gratuita nestas vias. Para ilustrar a sua posição, Luís Baptista-Martins, o primeiro inquirido, levou fotografias da EN16, entre a Guarda e Vilar Formoso, para concluir que «é inadmissível e inaceitável» que essa estrada seja alternativa «segura» à A25. Além disso, o preponente recordou que continua por cumprir um dos princípios que estiveram na origem da não cobrança de portagens na A23 e A25: «Os níveis de desenvolvimento desta região continuam muito abaixo da média nacional», disse. O mesmo argumento invocou o porta-voz da Comissão de Utentes contra as Portagens na A23, A24 e A25. Francisco Almeida lembrou os deputados que um estudo encomendado, em 2006, pelo Governo de Sócrates recomendava que não fossem aplicadas portagens nestas SCUT porque «os concelhos que atravessam tinham índices de poder de compra e de PIB per capita muito abaixo da média nacional».

Perante esta argumentação, Catarina Martins (BE) assumiu de imediato que cobrar portagens na A25 e A23 não faz sentido e «só agravará ainda mais os atrasos e problemas destas regiões». Além disso, argumentou com «os maus resultados» das ex-SCUT do norte e litoral para defender a suspensão da medida. Também Paula Santos (PCP) considerou que portajar estas auto-estradas vai acentuar «o retrocesso económico» das zonas que servem, contribuindo para «o aumento do desemprego e da desertificação». Já o socialista Paulo Campos, eleito pelo círculo da Guarda, começou por realçar a ausência nesta comissão de deputados sociais-democratas dos três distritos abrangidos por estas auto-estradas sem custos para o utilizador e acusou depois o PSD de «ter obrigado o PS à universalidade da medida». De resto, acrescentou que os socialistas não abdicam das isenções e descontos para «compensar residentes e empresas pela introdução de portagens na A25 e A23».

Pela maioria, Paulo Cavaleiro (PSD) tomou a palavra para devolver a acusação e responsabilizar os socialistas pelas «contas asfixiadas» do Estado. «Todos temos que contribuir para resolver este problema. A nossa posição pode não ser a mais simpática, mas no futuro vai dar resultado», concluiu. Já Hélder Amaral (CDS-PP) declarou que as SCUT foram «um logro para as populações», mas acrescentou que o seu partido vai defender que a introdução de portagens seja «um fator de justiça e de equilíbrio das contas públicas». No final da audição parlamentar, os dois proponentes mostraram alguma desilusão pelo que ouviram. Tomando a medida como certa, Francisco Almeida apelou ao protesto das populações contra a introdução de portagens, «mas no quadro do que a lei estabelece, em marchas lentas e buzinões». Por sua vez, Luís Baptista-Martins defendeu que, «em última instância, o custo das portagens na A25 e A23 seja o menos oneroso possível para as populações do interior».

Entretanto, na última sexta-feira, o plenário da Assembleia da República apreciou os projetos de resolução para a suspensão destas portagens apresentados pelo PCP e do BE, bem como as duas petições. A votação final estava agendada para ontem, após o fecho desta edição.