Quando tudo parecia apontar para que a introdução de portagens na A23 e A25 avançasse já este mês, as diferentes formas de contestação têm contribuído para o protelar da situação e até ao último momento ainda há esperança de que o custo por quilómetro nas duas auto-estradas SCUT (sem custos para o utilizador) que servem a Beira Interior venha a ser inferior ao previsto. Os primeiros subscritores de duas petições que recolheram milhares de assinaturas contra a introdução de portagens foram chamados para serem recebidos, em audição, pela Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas. O encontro realizou-se ontem, já depois do fecho desta edição, na Assembleia da República.
Luís Baptista-Martins é o autor e primeiro peticionante da petição nº 174/XI/2ª intitulada “Não às Portagens na A23 e na A25” que, entre 4 e 30 de março deste ano, foi subscrita por cerca de 3.600 cidadãos e utentes da região. O autor, que também é diretor do jornal O INTERIOR, considera que «apesar da crise em que o país se encontra mergulhado, nada altera a pretensão de uma discriminação positiva para o interior do país» e que «é inadmissível aceitar a possibilidade de serem portajadas duas autoestradas que foram construídas com financiamento europeu para serem gratuitas». Realça também que «a A25 foi construída sobre uma estrada perigosa (o IP5) mas que seria agora uma boa alternativa à autoestrada» concluindo que «não existe qualquer alternativa a estas duas autoestradas». Pelo contrário, «a ligação a Espanha pela EN 16 (Guarda-Vilar Formoso) é hoje pouco mais que um caminho de cabras – uma estrada velha, estreita, esburacada e mal sinalizada, que de forma alguma pode ser aceite como alternativa à A25». Para o autor da petição, «mesmo num quadro de completa universalidade de portajamento de estradas com quatro vias ou mais (autoestradas) seria incompreensível mais esta penalização a um território tão fustigado e ostracizado e sem alternativas viárias, mas menos ainda quando se percebe que não haverá portagem em outras estradas com perfil de autoestradas». O responsável deu como exemplos o Eixo Norte-Sul, a Segunda Circular em Lisboa, o IC19, a A8 entre o Bombarral e as Caldas da Rainha, parte da A14 (entre Figueira da Foz e Montemor-o-Velho), «entre outros casos de não cobrança de portagem, havendo ao lado estradas com qualidade de pavimento e segurança que no Interior não existem».
Ir e vir da Guarda a Lisboa poderá passar a custar 44,70 euros
Luís Baptista-Martins refere ainda que «ao contrário do que vem sendo dito, não poderá haver introdução de portagem no mês de setembro, pois não houve publicação de diploma em Diário da República, até 30 de junho» pelo que «este é o momento determinante para pugnar pela não introdução de portagens», pois «irão significar a ruína de empresas e o encarecimento de vida das pessoas». Hoje o custo em portagens de uma viatura ligeira que faça o percurso entre Guarda e Lisboa é de 5,65 euros e com a introdução de portagens na A23 passa a ser de 22,35 euros, ou seja, ida e volta ficará em 44,70 euros. No caso de um camião atualmente paga 11 euros e com o fim das SCUT passa a pagar 55 euros, daí que o peticionante considere «essencial defender descontos para os transportes de mercadorias». Do mesmo modo, reivindica «que as portagens para o Interior tenham um custo por quilómetro mais barato», o que «será possível se forem portajadas todas as autoestradas do país». Admite que nas «atuais circunstâncias é improvável que se consiga suspender a introdução de portagens» na A25 e A23, daí que «o grande objetivo» seja «mesmo conseguir portagens com menores custos».
Quem também foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas foi o porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24 que a 22 de março entregou, na Assembleia da República, uma petição com 35.702 assinaturas, sendo que destas «565 dizem respeito a entidades coletivas como empresas, Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais e organizações sociais diversas». Ainda este mês, a Comissão prevê realizar uma reunião para «analisar a situação e organizar novas formas de luta sob o lema “não pagar portagens defende o interior e ajuda o país”».
Projeto de Resolução apresentado pelo PCP em discussão
Vai ser discutido amanhã na Assembleia da República o Projeto de Resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP com a recomendação ao Governo para a não introdução de Portagens na A23, A25 e A24. «Passados dois meses das eleições acompanharemos a postura daqueles que em campanha eleitoral se dirigiram às populações e agentes económicos e sociais da região com promessas sobre o problema das portagens», salienta, em comunicado, a Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP. Os comunistas garantem que «tudo continuará a fazer no sentido de travar e inverter esta medida penalizadora para a região».
Ricardo Cordeiro 
