Enquanto o jornal é impresso, e pouco antes de chegar ao Leitor, serei recebido em audição na Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República onde, enquanto cidadão e numa atitude de manifesta intervenção cívica, irei contestar a implementação em curso de portagens nas A23 e A25.
No seguimento de Petição Pública, de que sou autor e promotor, entreguei à Assembleia da República, a 31 de Março, rogação com descrição, enquadramento, fatos e argumentos contra a cobrança de portagens nas autoestradas da região, e que foi solidariamente subscrito por cerca de 3.600 pessoas (em 27 dias). Sabemos que a conjuntura e as circunstâncias são hoje ainda mais nefastas, e que esta contestação, difícil em Março, terá agora ainda menos apoiantes. A situação económica e financeira do país degradou-se de forma indelével e o Estado tem de arranjar dinheiro onde seja – mais ainda considerando os péssimos contratos feitos com as concessionárias/construtoras das autoestradas (SCUT’s). Porém, o fato de o país viver tempos difíceis não pode determinar que tudo tenha de ser feito em prejuízo das pessoas e das comunidades mais débeis – porque é disso que estamos a falar: de uma população, no Interior, com menores recursos ou rendimentos, com um atraso ancestral, ostracizada e a quem será posto um garrote com a introdução de portagens. Ora, fartos de ser escoriados e sempre prejudicados por teimarmos em viver no Interior, e observando a inércia política, em especial dos nossos deputados que aceitam de bom grado e até apoiaram a introdução de portagens, tem sido a dinâmica cidadã que tem conseguido expressar repúdio por mais este custo para a interioridade.
A famosa correção de assimetrias vai sendo esquecida e a crise serve de chancela para todos os atentados ao interesse das pessoas. A introdução de portagens nas duas autoestradas que servem a região é uma medida que contribuirá para o seu maior isolamento. É também um travão inexplicável e de consequências imprevisíveis para os anseios de progresso e bem-estar dos cidadãos que, com rendimentos abaixo da média nacional, terão de suportar mais esta taxa. E irá implicar mais custos para as empresas que ainda vão sobrevivendo no Interior. Precisamente neste contexto é urgente mobilizar contra as portagens. , mesmo aceitando,.
É com este espírito que me apresento na Assembleia da República. Sem qualquer outra pretensão que não seja a de utilizar uma prerrogativa que a Democracia concede ao cidadão, aceitando a improbabilidade de suspensão de introdução de portagens nas A23 e A25, mas convicto da capacidade para demonstrar que pela falta de alternativas, pela má qualidade das estradas nacionais 16, 17 e 18 e pelos rendimentos baixos da população e das empresas aqui sedeadas é possível conquistar apoio para a redução substancial do custo das portagens. E evidenciarei que estradas como a Segunda Circular/Eixo Norte Sul, o IC19, a A14 entre Figueira da Foz e Montemor-o-Velho, a A8 entre Bombarral e Caldas da Rainha, etc, também terão de pagar portagem, caso contrário será inadmissível a sua introdução nas A23 e A25. Se houver universalidade de portajamento de autoestradas teremos de aceitar, dadas as circunstâncias do país, a sua introdução, mas é necessário reivindicar um preço inferior ao de outras regiões, de acordo com os respetivos rendimentos, e pacotes de isenção e descontos para as empresas. Mas se outros não pagam, nós também não devemos pagar! Não defendemos a excepcionalidade por sermos uns coitadinhos, mas por elementar Justiça.
Luis Baptista-Martins
