O executivo da Guarda decidiu manter inalteradas as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para este ano, mas deliberou reduzir a derrama cobrada às empresas em 0,25 por cento. O presidente Joaquim Valente justificou a opção com o propósito de «minimizar os efeitos de uma grande carga fiscal que se está a avizinhar e que vai penalizar todos os contribuintes».
Nesse sentido, as empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros terão que pagar 0,25 por cento sobre o seu lucro tributável, enquanto nos escalões superiores a taxa é de 0,50 por cento. Para Rui Quinaz, vereador do PSD, esta mexida tem pouco significado, pois, «infelizmente, a receita com derrama é baixíssima na Guarda». Pelas suas contas, este imposto municipal gerou uma receita de 285 mil euros em 2010. O mesmo já não consideram os vereadores da oposição relativamente ao IMI, matéria sobre a qual se abstiveram por nada mudar e as taxas cobradas continuarem a ser as máximas previstas na lei. No caso dos prédios não avaliados, os proprietários vão pagar 0,7 por cento – a legislação prevê um intervalo entre 0,4 e 0,7 por cento, enquanto nos imóveis com matrizes atualizadas a taxa mantém-se nos 0,4 por cento, o máximo legal previsto. Inalterada continua a redução de 30 por cento do IMI cobrado aos donos de casas recuperadas no centro histórico da cidade.
Rui Quinaz disse ser «natural» que a Câmara queira gerar receitas, mas acrescentou que, seguindo a lógica da derrama, também aqui se poderiam ter reduzido as taxas. Contudo, Joaquim Valente respondeu que tal não é possível numa altura em que as transferências do Estado diminuem. E recordou que o IMI rendeu no ano passado cerca de quatro milhões de euros à autarquia, sendo uma das suas «principais fontes de receita». E por falar em contas, o social-democrata voltou a insistir que o anunciado saneamento financeiro da Câmara é «um autêntico resgate financeiro» que vai «hipotecar a ação do município nos próximos 12 anos». Segundo Rui Quinaz, «quem vier a seguir não terá autonomia para gerir a autarquia». O vereador aproveitou o tema para saber qual a empresa que vai elaborar esse plano, só que ainda não foi desta. «Temos reunido com diversos técnicos de variadíssimas empresas e divulgarei a escolhida quando o contrato for assinado», respondeu o presidente.
A reunião de segunda-feira ficou ainda marcada por algumas tricas político-partidárias a propósito das recentes declarações dos líderes concelhios do PS e PSD. Rui Quinaz declarou que o seu partido «nunca esteve tão unido como agora em torno do objetivo de ganhar a Câmara da Guarda, o que é cada vez mais necessário face à situação calamitosa em que se encontra». Por sua vez, Joaquim Valente disse não ter dúvidas que os socialistas «partirão para mais uma vitória no concelho», isto porque «os guardenses sabem quem não conhece os nomes das freguesias e a realidade do mundo rural». Já à margem da sessão, o autarca voltou a defender a necessidade de medidas discriminativas para empresas e residentes quando forem implementadas as portagens na A25 e A23. «Não se podem alterar as regras do jogo a meio, tanto mais quando quem está no jogo são os mais fracos», disse, reconhecendo, no entanto, que «devemos estar disponíveis para pagar desde que os níveis de desenvolvimento deste território sejam iguais à média nacional, o que não é ainda o nosso caso mas já se verifica no Algarve».
Luis Martins 
