Governo vai aplicar 75 medidas acordadas com a “troika” para cortar na despesa, o que significa duas por dia durante o próximo mês.
A austeridade vai intensificar-se em setembro com a aplicação de mais 75 medidas acordadas com a “troika”.
Segundo o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, o acordo é para seguir «à risca». Assim sendo, áreas como a saúde, os impostos e o imobiliário podem contar com novidades em breve. O Ministério da Saúde terá de reduzir até 15 por cento as despesas sem prejudicar a qualidade. O primeiro-ministro anunciou cortes de entre 10 e 15 por cento nas despesas com a saúde e o ministro da tutela adiantou que vão incidir na indústria farmacêutica, nos prestadores de saúde privados e nas horas extraordinárias.
Os respetivos despachos já foram publicados em “Diário da República”. Uma das alterações passa pelo aumento das taxas moderadoras na saúde e a pela redução das isenções fiscais com despesas de consultas, medicamentos, etc. Ou seja, menos despesas poderão ser deduzidas no IRS. Mas as novidades na saúde não ficam por aqui: o Governo quer também reduzir a despesa com transporte de doentes, com o funcionamento dos hospitais e com os médicos.
Pôr as contas em dia com os fornecedores é outra das medidas prioritárias, pelo que até ao final do ano deverá estar pronto o plano de pagamentos, a começar a ser efetuado no início de 2012. São 3 mil milhões de euros que este ministério deve a fornecedores do Serviço Nacional de Saúde e para os quais vai aplicar um plano de pagamentos elaborado em parceria com o Ministério das Finanças.
No plano fiscal também há várias alterações: os impostos sobre veículos e tabaco vão aumentar em setembro e os benefícios e incentivos fiscais vão ser congelados, podendo mesmo alguns desaparecer. Este é também o mês em que será divulgada a lista de produtos que passam da taxa mínima e intermédia de IVA para a máxima. O imposto municipal sobre imóveis (IMI) também será revisto mas, no que ao imobiliário diz respeito, há mais surpresas: a lei do arrendamento será revista, sendo que o Governo pretende liberalizar as rendas antigas, ainda que de forma gradual.
Uma das palavras de ordem é «agilizar» os processos reabilitação urbana e de despejo no caso de inquilinos que não pagam a renda. Outras alterações têm também o próximo mês como prazo limite, como o congelamento das progressões salariais dos militares, as restrições para novas contratações na administração pública, local e regional, e os limites ao endividamento.
