O Tribunal da Covilhã decidiu na semana passada que Carlos Pinto e João Esgalhado, respetivamente, presidente e vereador da Câmara da Covilhã, não irão a julgamento num caso em que tinham sido acusados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra de crimes de prevaricação no licenciamento de obras, entre 1999 e 2005.
Em causa estava a construção de casas de montanha da Turistrela, nas Penhas da Saúde, a ampliação de uma unidade hoteleira da Covilhã e o licenciamento de blocos de habitação, centro paroquial e casa mortuária do Bairro dos Penedos Altos. Na leitura da decisão instrutória de não pronúncia, a que apenas João Esgalhado compareceu, a juíza considerou que os dois autarcas «atuaram pautados pelo benefício do interesse público» e que «não resultaram quaisquer fatos provados de que tinham por interesse beneficiar ou prejudicar alguém». Contudo, o tribunal deu como provadas as ilegalidades urbanísticas denunciadas, considerando que tanto Esgalhado, acusado de três crimes de prevaricação, como Pinto, acusado de um, violaram «instrumentos de ordenamento do território», mas com a certeza de que «no futuro» os mesmos «se conformariam» com as situações no terreno, «o que veio a acontecer».
Segundo a decisão, «dos autos não resultam quaisquer factos que permitam inferir a intencionalidade específica de qualquer um dos arguidos em beneficiar ou prejudicar quem quer que fosse, que não fossem os interesses públicos a que, enquanto autarcas, os arguidos se encontravam vinculados». À saída da sala de audiência, João Esgalhado não quis prestar declarações aos jornalistas. Já o advogado dos dois autarcas sustentou que «desde a primeira hora que não vislumbrava qualquer possibilidade dos arguidos terem praticado qualquer crime», pelo que a decisão instrutória «não podia ser outra senão uma não pronúncia». Para David Fontes Neves, a acusação já devia ter ido no sentido do arquivamento, por falta de «elementos subjetivos e objetivos» para a prática deste tipo de ilícito penal. Esta decisão ainda é passível de recurso por parte do Ministério Público, mas o advogado espera que o caso «fique por aqui».
Em comunicado, a Câmara da Covilhã salienta que «foi feita justiça» e recorda-se que a inspeção da IGAT (Inspeção Geral do Ordenamento do Território) em 2007 foi desencadeada na sequência «de denúncias efetuadas por partidos políticos, dedicados a um inconsequente e impudente labor político-persecutório».
Ricardo Cordeiro 
