O Governo procedeu, na semana passada, à aprovação final do diploma que cria a Côa Parque – Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, mas os respectivos estatutos só serão divulgados «posteriormente», referiu o comunicado do Conselho de Ministros.
Esta opção e o modelo de funcionamento têm sido muito contestados nos últimos meses. Para alimentar a polémica, em Novembro passado, foi divulgada uma proposta de estatutos que previa um conselho de administração com sete membros, todos de nomeação política e em regime de exclusividade. Contudo, o ministério da Cultura reagiu dizendo que esse documento não existe. A associação Amigos do Parque e Museu do Côa (ACÔA) foi uma das vozes que se levantou contra a composição dos órgãos, a sua representatividade e os custos financeiros que irá envolver. «O formato Fundação não é o mais adequado porque não estão definidos os critérios sobre o âmbito dos pareceres que esta supervisão impõe às autarquias para uma área tão alargada» e porque só através de «um plano especial de ordenamento do território ou equivalente será possível responder com o mínimo de rigor ao objectivo de qualificação e preservação do museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa», defendeu em Novembro, alertando também que importa «garantir que um bem público não fique à mercê de interesses que não sejam os de carácter público».
Criada pelo Governo na véspera da inauguração do Museu do Côa, a 30 de Julho passado, a Fundação Côa Parque assumirá a gestão do parque arqueológico e do museu, bem como várias competências na gestão da Zona Especial de Protecção (ZEP) do Vale do Côa, que abrange 200 quilómetros quadrados. Na altura, estabeleceu-se também que a nova entidade constituirá ainda «uma estrutura de gestão em parceria da administração central com a administração local, aberta à participação de outros agentes locais e demais parceiros interessados». Além disso, será seu objectivo «promover a salvaguarda, conservação, investigação, divulgação e musealização da arte rupestre e demais património arqueológico, paisagístico e cultural». Segundo o referido decreto-lei, então aprovado na generalidade, caberá ainda à Côa Parque «explorar os recursos complementares» do museu e do parque, bem como fomentar a investigação. Em Julho, a ministra da Cultura Gabriela Canavilhas justificou esta opção com a necessidade do Museu do Côa ter «autonomia financeira, de gestão e capacidade de se abrir a novos parceiros», nomeadamente ligados à cultura, ao turismo, ao ambiente e ao poder local. «Só através de uma estratégia de cooperação em rede é que o projecto poderá devolver aos cidadãos o que dele se espera», acrescentou.
Luis Martins 
