O Governo pode vir a alterar as regras do salário mínimo nacional, segundo adiantou terça-feira o jornal “Público”, caso a proposta a ser discutida na Concertação Social venha a ser aceite. Esta remuneração passaria a incluir subsídios, prémios e gratificações. A proposta a discutir significa que as remunerações acessórias, que actualmente são pagas à parte, passariam a ser incluídas no salário mínimo.
Pegando no exemplo avançado pelo “Público”, isto quer dizer que o empregador que contratasse um novo empregado poderia ser obrigado, não a pagar o salário mínimo mais as restantes prestações, mas apenas o salário mínimo, abatendo ao total da remuneração as quantias das outras prestações que eventualmente recebesse.
Assim, o salário mínimo passaria a incluir um conjunto de remunerações acessórias, o que poderia representar uma redução da remuneração global de quem ganha um pouco mais do que o salário mínimo. Actualmente isso não acontece, uma vez que a legislação é clara ao excluir do salário mínimo esse conjunto de remunerações acessórias. Mas nesta proposta apresentada pelo Governo a retribuição mínima mensal garantida incluiria já subsídios, prémios, gratificações, ou outras prestações que no Código de Trabalho sejam qualificadas como retribuições. Um dos assessores do secretário de Estado do Trabalho disse ao “Público” que nunca houve intenção de «reduzir» as remunerações e que o objectivo é «apenas compilar o conjunto das remunerações».
De qualquer forma, segundo o diário, o Governo afirma que em caso de dúvida, a legislação actual não será modificada.
As duas principais centrais sindicais portuguesas reagiram de imediato a esta notícia, considerando «inaceitável» e «não negociável» qualquer proposta de alteração às regras do salário mínimo nacional. Em declarações à TSF, o secretário-geral da UGT, João Proença, esclareceu que o texto inicial ficou de ser clarificado pelo Governo, no que respeita a esta matéria, mas a mesma não foi revista. «Especificamente, a retribuição mínima mensal garantida inclui subsídios, prémios, gratificações ou outras prestações pecuniárias que no Código no Trabalho sejam classificadas como retribuição. Era este o texto. Pareceu muito discutível e que ficou de ser clarificado pelo Governo de quais são as intenções do legislador. O Governo recentemente remeteu estes documentos de trabalho revistos e esta matéria não foi revista», avançou aquele responsável. José Ernesto Cartaxo, dirigente sindical da CGTP, avisou, por sua vez, que os sindicatos vão usar todas a formas de luta para impedir a aprovação desta proposta, sem excluir uma nova greve geral. «Isto é de uma gravidade sem limites e justifica todas as formas de luta, todas as formas de acção e sensibilização de forma a impedir que isto vá por diante, porque isto é um atentado ao poder de compra já diminuído dos trabalhadores», considerou. Para o dirigente sindical, esta proposta «é mais uma medida na linha do que vinha sendo tomada em relação ao código e outras medias que vão ao encontro de satisfazer a gula do patronato».
