Governo mais perto de introduzir portagens na A23 e A25

Está dado o primeiro passo formal para acabar com todas as SCUT. O Governo constituiu, na quinta-feira, as comissões de negociação para a alteração dos contratos celebrados com as concessionárias das quatro que inicialmente escapavam ao pagamento, entre as quais estão a A23 e a A25, geridas pela Scutvias e pela Ascendi. Também na semana passada foi conhecida a decisão de Cavaco Silva de promulgar o diploma sobre os “chips” de matrícula. Para hoje estão reservadas mais decisões: o calendário da introdução de portagens e o regime de isenções deverão ficar definidos em Conselho de Ministros.

O Governo espera ainda conseguir o apoio do PSD neste processo. O despacho que cria aquelas comissões foi publicado em “Diário da República” (DR) e não deixa margem para dúvidas, ao referir-se à «futura introdução de taxas de portagem nas concessões Scut Interior Norte, Beira Interior e Algarve» e ainda Beira Litoral e Alta. No documento, assinado pelos secretários de Estado do Tesouro e Obras Públicas, são nomeadas as equipas que vão renegociar os contratos, lideradas por Francisco Pereira Soares, que têm até ao final do mês para apresentar um relatório. Foi exactamente no dia em que o despacho foi publicado em DR que se soube que o Presidente da República já promulgou o diploma sobre o sistema de identificação electrónica de veículos e o “chip” de matrícula. Segue-se a sua publicação em DR para que seja transformado em lei. O projecto de lei, que determina, entre outras matérias, o fim da obrigatoriedade do “chip”, foi aprovado a 9 de Julho com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos. O texto final refere que o “chip” de matrícula passa a destinar-se «exclusivamente à cobrança electrónica de portagens», sendo a sua instalação «facultativa» e dependente da «adesão voluntária» do proprietário do veículo. No que respeita ao pagamento, o diploma prevê quatro formas: dispositivo electrónico de matrícula, dispositivo Via Verde, dispositivo temporário e pós-pagamento. A cobrança de portagens deverá avançar primeiro na Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral – que chegou a estar prevista para 1 de Julho –, estendendo-se depois às restantes quatro auto-estradas sem custos para os utilizadores.

«O Governo e o Presidente da República escolheram o caminho do confronto com as populações», reage o porta-voz da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24. Francisco Almeida avisa que se segue o «endurecimento da luta e do protesto» e que nos planos da Comissão está a realização de buzinões e marchas lentas. Ainda não estão definidas datas, «mas rapidamente as agendaremos», diz o porta-voz da Comissão. Paralelamente, continuarão a ser recolhidas assinaturas para o abaixo assinado, on-line (www.contraportagens.net) e em acções de rua. Segundo Francisco Almeida, o documento conta actualmente com cerca de sete mil assinaturas, das quais cinco mil na Internet. «As populações do interior do país não vão baixar os braços», assegura. A Comissão entende que, a serem introduzidas portagens nas três vias, o desenvolvimento dos distritos da Guarda, Castelo Branco e Viseu «será adiado». Para Francisco Almeida, as EN’s 16, 2, 18 e 17 «não são verdadeiras alternativas». «Veja-se o que se passou no dia em que houve o grande acidente na A25, em Talhadas [Sever do Vouga]: o trânsito foi desviado para a EN 16, onde se instalou o caos», exemplifica.