No passado dia 20 do corrente mês de Julho entrou em vigor a Portaria que cria o Selo de Empresa Qualificante e aprova o Regulamento de Candidatura à Atribuição do Selo de Empresa Qualificante, o Regulamento do Modelo de Logótipo de Identificação de Empresa ou Entidade a quem foi atribuído o Selo de Empresa Qualificante, a matriz de avaliação de candidaturas à atribuição do Selo de Empresa Qualificante e o modelo de diploma de atribuição do Selo de Empresa Qualificante.
O Selo de Empresa Qualificante destina-se a reconhecer empresas e outras entidades empregadoras de direito privado que investem em processos de qualificação dos seus trabalhadores e que enquadram essa sua intervenção no âmbito quer do Sistema Nacional de Qualificações quer da formação contínua desenvolvida noutros contextos e que cooperam activamente com os promotores daquele Sistema.
De referir que a qualificação e valorização dos trabalhadores dos diferentes sectores de actividade são entendidos como factores imprescindíveis à competitividade da economia portuguesa, o que recomenda o envolvimento dos agentes económicos como parceiros estratégicos na prossecução das políticas públicas de qualificação dos Portugueses.