O ministro das Finanças admite que o pacote extraordinário de medidas de austeridade aprovado na semana passada se possa manter em vigor para além de 2011. «São medidas que se manterão até que a consolidação se mostre sustentável e duradoura», anunciou Teixeira dos Santos, em Bruxelas, na terça-feira.
Recorde-se que o último Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas adicionais ao Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) justificado pelo primeiro-ministro com a necessidade de «preservar o futuro, poder prosseguir o ciclo de recuperação económica» e «defender o euro e a Zona Euro». O pacote divide-se em medidas de reforço da receita fiscal e diminuição da despesa, porque, nas palavras de José Sócrates, «o esforço tem de ser colectivo» e «justamente distribuído entre os portugueses e entre o Estado e a sociedade». Segundo os analistas, esta decisão – que contraria o que tinha vindo a ser dito pelo próprio chefe do Governo – resultará da pressão que os parceiros europeus e os mercados financeiros fizeram nas últimas semanas para que Portugal refizesse as contas, Agora, o último compromisso apresentado pelo primeiro-ministro é de que, até ao fim de 2010, o défice estará em 7,3 por cento, contra os 8,3 por cento inscritos no PEC aprovado há pouco mais de um mês. Já em 2011 o indicador voltará a baixar para 4,6 por cento do PIB – menos dois pontos percentuais do que os 6,6 inicialmente previstos.
Para atingir as novas metas, o Governo, com o acordo do PSD, decidiu, entre outras medidas, aumentar em um ponto percentual todas as taxas do IVA, impor uma taxa adicional sobre o IRS e o IRC das grandes empresas. Os salários dos políticos e gestores públicos serão, por seu lado, reduzidos em 5 por cento. Estas alterações foram anunciadas como sendo para vigorar até ao fim de 2011, mas o ministro das Finanças, tal como o Banco de Portugal, já admite que o aperto de cinto se tenha de prolongar para além desse prazo, caso as finanças públicas portuguesas não tenham até lá regressado convincentemente a um trilho mais saudável. «Estas medidas foram tomadas para garantir uma consolidação sustentável e duradoura», disse o ministro das Finanças, citado pelo “Expresso” online. Teixeira dos Santos participou em Bruxelas na reunião dos ministros das Finanças de toda a União Europeia (Ecofin) em que apresentou as medidas extraordinárias aprovadas na semana passada para a acelerar a consolidação orçamental em Portugal.
• O que muda com as novas medidas de austeridade
Imposto especial sobre rendimentos dos trabalhadores
Os salários serão sujeitos a mais uma taxa de imposto. Quem recebe um salário mínimo (475 euros) ou menos está isento desta nova taxa. Quem tem rendimentos até 2.375 euros (o equivalente a cinco salários mínimos) paga 1 por cento a mais todos os meses – o que representa, no máximo 23,75 euros. Quem ganhar acima deste valor, é taxado em mais 1,5 por cento.
Todas as taxas de IVA aumentam um ponto
Os impostos sobre o consumo vão ficar mais altos a partir de Julho. A taxa normal de IVA regressa aos 21 por cento e todas as outras aumentam também em um ponto percentual. Ou seja, a taxa reduzida de 5 por cento passa a 6 e a de 12 passa a 13 por cento. O aumento da taxa do IVA é a receita mais utilizada pelos Governos para conseguir baixar o défice. Em 2005, o Governo subiu para 21 por cento, em 2008 baixou para 20.
Empresas pagam mais 2,5 pontos de IRC
Não são só os trabalhadores por conta de outrem que serão chamados a pagar. Também as empresas terão de contribuir para o esforço de consolidação do défice orçamental. Este ano, o IRC a pagar será acrescido de 2,5 pontos percentuais. Até agora, as empresas com matéria colectável até aos 12.500 euros pagavam 12,5 por cento. As restantes estavam sujeitas a uma taxa de 25 por cento.
Corte de 5 por cento nos salários dos titulares de cargos públicos
Gestores públicos, autarcas, deputados, reguladores de mercados e responsáveis pelas empresas municipais terão todos o salário reduzido em 5 por cento. A medida foi proposta pelo PSD e o objectivo seria mostrar que todos serão chamados a contribuir. Com esta medida, o aumento de 2,9 por cento dado a estes profissionais no ano passado será mais do que eliminado.
Cortes na despesa com autarquias e RTP
Como forma de reduzir as despesas, as transferências para as autarquias serão reduzidas em 100 milhões de euros, bem como a indemnização a transferir para a RTP. Do mesmo modo, haverá uma redução da aquisição de bens e serviços. No total, estes cortes na despesa, juntamente com a redução nos salários, permitirão poupar cerca de mil milhões de euros ao Estado.
