A Segurança Social está a preparar a penhora electrónica de contas bancárias de 7 mil contribuintes em situação de incumprimento.
Esta medida faz parte do Plano de Combate à Fraude que visa a recuperação de cerca de 400 milhões de euros até ao final de 2010, por meio de vários tipos de penhoras a aplicar a 60 mil contribuintes faltosos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, os devedores à Segurança Social podem realizar acordos para a liquidação dos montantes em falta através do pagamento das dívidas em prestações.
Os devedores podem apresentar requerimento para pagamento em prestações nos 30 dias (seguidos) a contar da data em que tomam conhecimento da dívida através da citação (prazo da oposição).
Após o preenchimento do requerimento pode o mesmo ser enviado para:
– fax da secção de processo executivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) do distrito da sede da empresa/residência;
– morada da secção de processo executivo do IGFSS, do distrito da sede da empresa/residência;
– e-mail: IGFSS-divida@seg-social.pt.
