Imagine-se um pequeno empresário em nome individual com um pequeno negócio do qual depende o seu agregado familiar. Este empresário tem dois empregados. No actual contexto de crise e por motivos alheios a este empresário, que têm a ver com as actuais condições de mercado, o pequeno negócio que explora acaba por falir.
O sistema de protecção social existente, permite que os dois empregados possam vir a beneficiar do subsídio de desemprego a que têm direito.
Porém, o actual sistema de protecção social, ao contrário do que acontece com os seus empregados, não permite que o pequeno empresário possa vir a auferir um apoio social, que lhe possibilite atenuar a situação de fragilidade económica em que se encontra, enquanto não consegue encontrar um emprego, ou até mesmo criar um outro negócio. O que é uma situação de extrema injustiça.
Este empresário para além de ter criado postos de trabalho e de ter contribuído para a produção de riqueza no país, efectuou descontos, durante anos, por ele e pelos seus empregados, mas não poderá beneficiar da protecção social a que deveria ter direito.
É por este motivo que a CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, da qual a AENEBEIRA faz parte, tem vindo a reivindicar junto do governo português, apoio sociais, que atenuem as situações em que os proprietários de pequenas empresas ficam, quando têm de encerrar o seu negócio e não têm outra forma de subsistência.
Apesar de estas negociações decorrem há já algum tempo, ainda não houve até à data, qualquer medida no sentido de resolver esta situação. Esperemos que seja para breve…
Por: Rogério Tenreiro
