O presidente da Associação de Futebol da Guarda (AFG) diz desconhecer «a figura da “meia utilidade pública”», reagindo à decisão do Governo em suspender aquele estatuto concedido à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), por a estrutura não ter ainda adequado os estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD).
No final de uma reunião de mais de cinco horas do Conselho Nacional de Desporto (CND), realizada no passado dia 16, o secretário de Estado da Juventude e Desporto anunciou que iria redigir um despacho de suspensão, entretanto já elaborado. Laurentino Dias negou que vá ser retirado o estatuto de utilidade pública à FPF, mas sublinhou que iria «ser suspenso nos termos da lei, conforme compromisso assumido no CND». E garantiu também que não haverá «qualquer reflexo» nas competições nacionais, afirmando que «o que vai ser afectado é, naturalmente, aquilo que deu causa ao facto de, hoje, a FPF ainda não ter estatutos», numa alusão às associações distritais, que inviabilizaram o novo modelo de estatutos na Assembleia-Geral de 18 de Julho de 2009. Em conformidade com o novo RJFD, a suspensão do estatuto de utilidade pública determina a interrupção de apoios decorrentes de contratos-programa celebrados e a impossibilidade de rubricar novos projectos, além das federações usufruírem de benefícios fiscais.
No despacho de suspensão, divulgado na última sexta-feira, ficou estabelecido «um prazo de 10 dias» para que a FPF e a Federação Portuguesa de Vela, também sem estatutos conformes com o RJFD, se pronunciem sobre a suspensão do estatuto de utilidade pública. Findo esse período, «será tomada a decisão final», que «visa a suspensão de todos os apoios financeiros decorrentes dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo celebrados com o Estado, que tenham por objecto o desenvolvimento das suas actividades e o enquadramento técnico das mesmas». Contudo, o despacho consagra a excepção dos contratos-programa «relativos aos apoios ao alto rendimento e às selecções nacionais, ficando interdita a outorga de novos contratos-programa para os mesmos fins». Para Andrade Poço, a decisão do Governo vem no seguimento de «outras posições que o secretário de Estado tem vindo a tomar, tendo demonstrado uma certa má vontade em relação às Associações de Futebol».
De resto, o presidente da AFG defende que «em nada do que o secretário de Estado referiu ouvi falar em suspensão da utilidade pública à FPF, porque se assim fosse, logicamente, que já nem sequer íamos ao Mundial e os nossos clubes não jogavam nas competições europeias». O dirigente diz mesmo desconhecer «a figura da “meia utilidade pública”», sobre a qual pede para ser esclarecido. Quanto aos contratos-programa, garante que não será afectada «grande coisa, porque o actual Governo não paga um cêntimo para policiamento à Federação há mais de três anos». Logo, Andrade Poço desvaloriza a questão: «Se não paga para isso, não paga para outras coisas. Celebrar contratos-programa para depois não corresponder com as respectivas verbas em que é que isso vai afectar? Agora se, de facto, houver perseguições às Associações de Futebol, aí teremos que estar mais preocupados», alertou.
Entretanto, no último sábado, realizou-se uma reunião entre as associações e a FPF, de onde saiu uma «posição unânime das associadas de manterem as posições que têm vindo a assumir até agora, que é aguardar que os estatutos apresentados pela Federação venham a ser revistos e apresentados de acordo com o que entendemos que é constitucional». Assim, é certo que «continuaremos a lutar pela perspectiva dos nossos direitos, que é manter a formação que temos nas nossas Associações, apoiar o futebol distrital e, paralelamente, o futebol nacional, porque entendemos que não é possível defender o futebol com aquilo que o secretário de Estado quer», reforçou Andrade Poço.
Ricardo Cordeiro
