Foram eliminadas as taxas de registo das marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais prevista na tabela de taxas de propriedade industrial.
Esta medida encontra-se inserida na Portaria que aprovou os pedidos electrónicos de isenção de impostos e encargos nas operações de cisão e fusão, sendo que todas estas medidas se inserem no âmbito do Programa SIMPLEX, permitindo, segundo o Governo, continuar a reduzir os custos que as pessoas e empresas suportam na prática destes actos.
Deste modo, é reduzido em 25 euros o processo on-line do registo das marcas, logótipos, recompensas, denominações de origem e indicações geográficas nacionais. Hoje em dia uma marca, ou qualquer outro dos referidos direitos, se for pedida on-line custa 115 euros, sendo que 25 euros corresponde ao registo.
Assim, desde 23 de Outubro do corrente ano o valor a pagar on-line é de 90 euros.
