O Tribunal de Contas chumbou a concessão da auto-estrada Douro Interior, entre Celorico da Beira e Macedo de Cavaleiros, adjudicada à Mota-Engil. Os obras só não páram porque a Estradas de Portugal (EP) anunciou que vai recorrer desta recusa de visto prévio, que também se aplica à auto-estrada Transmontana, que liga Vila Real e Bragança, adjudicada à Soares da Costa.
Segundo a edição online do “Expresso”, o contrato de concessão terá agora que ser renegociado ou alterado para voltar a ser apreciado pelo Tribunal de Contas (TC). Os fundamentos da decisão não foram revelados até ao fecho desta edição, mas a EP já anunciou que vai recorrer. «A Estradas de Portugal comunicou já ao Tribunal de Contas a sua decisão de recorrer e ultrapassar as objecções identificadas. Em consequência e em conformidade com a lei, as obras das subconcessões Douro Interior e Auto-estrada Transmontana perseguirão o seu curso normal», sublinha o comunicado. A entrega do recurso tem efeitos suspensivos sobre a paragem das obras, que decorre da recusa do visto prévio do TC àquelas duas concessões, despacho que chegou na passada terça-feira à EP. Uma das primeiras reacções divulgadas foi a do presidente executivo da Mota-Engil. Jorge Coelho disse desconhecer «em absoluto» a decisão do TC, admitindo poder tratar-se de «um boato». «Temos quatro frentes de obra, milhares de trabalhadores envolvidos e a construção da auto-estrada do Douro Interior segue a todo o vapor», referiu, para vincar a sua incredulidade. Coelho manifestou ainda convicção de que este tipo de concessões rodoviárias não estão dependentes do visto do Tribunal de Contas.
Com um total de 242 quilómetros, a Douro Interior foi adjudicada há um ano por cerca de 826 milhões de euros à AENOR – consórcio da Mota-Engil – em regime de exploração sem portagem, por um período de 30 anos. Os troços Celorico da Beira (A25) -Trancoso, um dos poucos em perfil de auto-estrada, e Murça (IP4) – Carlão deverão abrir ao tráfego em Novembro de 2010. Os restantes funcionarão no ano seguinte. Esta concessão já tinha estado na ordem do dia em Agosto passado, mas por as obras terem sido adjudicadas 6,2 por cento acima dos valores iniciais. «Ou seja, na concessão adjudicada ao consórcio da Mota-Engil, a proposta inicial apontava para um VAL [Valor Actualizado Líquido] da ordem dos 713 milhões de euros, tendo a adjudicação sido concretizada por 757 milhões», constatou o “Jornal de Negócios”. Uma leitura logo refutada pelo Ministério das Obras Públicas, que defendeu que os custos de construção, operação e manutenção a 30 anos da concessão eram inferiores em cerca de 14 por cento aos valores dos estudos de viabilidade económica elaborados.
Luis Martins 
