1. Cabe na cabeça de alguém que o Governo tenha instalado uma escuta no Palácio de Belém para descobrir, por antecipação, o que pensam o Presidente e os seus antecessores? Não: na minha, pelo menos, não cabe. Mas, seja isto uma irresponsável brincadeira de Verão parida no Palácio de Belém ou uma tenebrosa medida de um governo que, então, se teria transformado num caso de polícia, não é admissível a forma como esta mirabolante história nasceu e cresceu. Um qualquer anónimo assessor de Cavaco Silva, com ou sem o seu conhecimento prévio, não pode lançar a bomba atómica e esconder depois a mão. E o Presidente não pode, a seguir, remeter-se ao silêncio, embrenhado na leitura algarvia do “jipe de diplomas” do Governo que tem para promulgar e de que, tão levianamente também, se veio queixar em público. Há coisas que são demasiado graves para a saúde do regime democrático para poderem ser tratadas com esta desfaçatez de miúdos a brincar à política. Ou Cavaco tem provas, ou muito fundadas suspeitas daquilo que o seu assessor lançou ao vento, ou não tem. Se tem, deve tratar o assunto de outra forma e com a gravidade que ele justifica: um Presidente que tem razões sérias para acreditar que está a ser escutado e vigiado pelo Governo, não pode ficar-se com bocas anónimas lançadas para os jornais. Se não tem provas e se não teve forma de impedir o que disse o seu assessor, deve desmenti-lo publicamente, identificá-lo e demiti-lo. Urgentemente.
Também não sei (e nunca saberemos, claro), se são verdadeiras ou não as acusações de que assessores de Cavaco Silva participaram na elaboração do misterioso programa eleitoral do PSD. E como não sabemos, vale a mesma regra: é mentira, até prova em contrário (sendo que esta é mais difícil de fazer).
Agora, uma coisa há que é verdade: que Cavaco Silva tem o Palácio cheio de assessores e conselheiros que são militantes ou membros do PSD. Está no seu direito, mas, fazendo-o, sujeita-se às leituras políticas e consequências que daí se podem retirar. Há mesmo um membro do seu staff político que é candidato pelo PSD nestas eleições legislativas. E eu acho que ele lhe devia agradecer os serviços até aqui prestados e dispensá-lo: o Presidente da República, que tem uma obrigação constitucional clara de ser equidistante e independente da luta partidária, não pode albergar dois assessores que são simultaneamente candidatos a deputados pelo maior partido da oposição. Não o fazendo e lançando agora esta guerrilha das supostas escutas, Cavaco vai acentuando cada vez mais a ideia de que não lhe é indiferente o desenrolar do processo eleitoral que aí vem e o seu desfecho. Eu sei que foi José Sócrates que lhe deu o pretexto e a desculpa, com a estúpida guerra do Estatuto dos Açores – uma questão menor e inútil, onde Cavaco tinha toda a razão mas onde Sócrates resolveu desafiá-lo gratuitamente. Mas isso não dá ao Presidente a liberdade de movimentos que ele não tem na querela política que se avizinha.
Belém acaba de dar um passo em falso. Um gigantesco passo em falso. É provável que tenha consequências num futuro próximo, porque há coisas com que não se brinca. E, com tantas outras coisas bem mais importantes para discutir e decidir em Outubro, o país dispensava bem estes acessos de protagonismo a despropósito.
2. Há quinze dias que os pensadores políticos discutem animadamente a directiva da ERC que recomenda aos órgãos de informação a suspensão, durante o período eleitoral, da colaboração dos seus comentadores que são simultaneamente candidatos a deputados ou a autarcas.
A generalidade das opiniões lidas foi violenta contra a directiva da ERC – a começar pelos próprios visados. Choveram gritos de alerta contra as “ameaças à liberdade de informação” e a denúncia feroz desta “tentativa de censura”. Francamente, parece-me que exageram: uma recomendação não é uma ordem, não é um diktat, não é uma lei. E a prova que não é, é que, tirando o “JN”, nenhum outro órgão de informação deu mostras, até à data, de ir acatar a recomendação da ERC. Pelo contrário, houve até alguns que aproveitaram para desenterrar do baú das memórias o estilo exaltado e heróico das proclamações em defesa da liberdade, como se a pobre ERC, que ninguém leva a sério, fosse a antecâmara do regime militar da Birmânia. Bem, volto a dizer que não percebo tanta exaltação. Se não gostam da ERC, extingam-na; se não a extinguem, hão-de aceitar que ela tenha o direito de emitir recomendações – visto que foi para isso, justamente, que foi criada. Agora, mantê-la em funções desde que esteja calada, isso sim, é que me parece uma tentativa de censura. Desculpem lá.
Tanta berraria parece-me (mas talvez esteja enganado), uma tentativa de não ter de encarar a questão de fundo levantada na directiva da ERC. Porque há uma questão de fundo e idêntica, não igual, à dos assessores de Belém que também são candidatos nas eleições. Parece-me óbvio e indesmentível que um candidato eleitoral que dispõe de uma coluna de opinião num jornal, numa televisão ou numa rádio, está em vantagem face a quem com ele concorre directamente e não dispõe de tal. Ou há alguma dúvida nisso?
Assim sendo, e sem sequer discutir a validade da recomendação da ERC e menos ainda as suas motivações submersas, a questão existe e não foi criada nem inventada agora pela ERC. E não interessa nada o aspecto jurídico nem tanto o político: é uma questão de boas maneiras, digamos assim. Como saber estar à mesa ou saber preservar a sua intimidade.
Se eu fosse candidato a qualquer lugar político elegível, podem crer os meus leitores que não estaria aqui a escrever durante a campanha eleitoral. Porque me ia sentir mal e desconfortável. Mas cada um sabe de si, claro. Não venham é falar de censura, porque estão a inverter indecentemente as coisas.
3. Pela segunda vez em pouco tempo, tenho de prestar homenagem ao espírito de rebeldia – neste caso, saudável – de Alberto João Jardim. A primeira vez foi quando ele recusou aplicar na Madeira, tal e qual, a lei contra os fumadores, fazendo da ilha um espaço mais tolerante e mais civilizado (repito: mais civilizado) do que o continente. A segunda vez é agora, tomando conhecimento de que, dentro do mesmo espírito de insubmissão aos abusos politicamente correctos do Estado, ele recusa igualmente a aplicar lá a lei que torna obrigatória a matrícula electrónica em todos os carros que circulam em Portugal. Além de mais um excelente e obscuro negociozinho de alguém que já deve ter o monopólio do fabrico e venda dos tais chips (como sucedeu com os ridículos coletes obrigatórios), a lei tem apenas uma finalidade: tornar a caça à multa um desporto sentado, em que a GNR já nem vai precisar de patrulhar estradas ou vigiar radares, bastando-lhe imprimir os resultados de um programa de computador que a todo o momento detectará todas as transgressões ao Código da Estrada, cometidas por todos os automobilistas em todos os pontos do país. Um verdadeiro tesouro sem fim para os cofres do Estado, que, de caminho, fica ainda com a faculdade de a todo o tempo poder saber por onde anda cada um de nós! É o ‘Big Brother’ rodoviário, mais um passo judicioso no projecto de nos transformar num Estado policial-democrático, se é que isso pode existir.
O poder perdeu a vergonha e os cidadãos parece terem perdido a noção do pouco que já lhes resta de privacidade e liberdade individual. Eu avisei: começavam pelo tabaco…
Por: Miguel Sousa Tavares
