O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, esteve na semana passada na Faia Brava (Figueira de Castelo Rodrigo) para conhecer a reserva que deu origem ao primeiro pedido de classificação como Área Protegida Privada.
Com esta visita, «passamos a ter um caso concreto com o qual dialogar, articular e ver quais as necessidades que esta nova figura – Área Protegida Privada – possa colocar», afirmou Humberto Rosa. A Associação de Transumância e Natureza (ATN), organização não governamental da área do ambiente, sediada em Figueira de Castelo Rodrigo, apresentou recentemente ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) um pedido de classificação da Faia Brava como Área Protegida Privada. «O classificativo em si não garante nenhum tipo de apoio financeiro, o que se trata é de um caso em que o privado e o Estado se põem de acordo sobre certas regras de gestão de uso e manutenção da natureza», explicou o governante.
O secretário de Estado acrescentou ainda que se tem tentado assegurar «fontes diversas de financiar a conservação e uma delas é o Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade, que está previsto no regime jurídico da conservação, faltando-nos aprovar a portaria que regulamenta a sua gestão em concreto. O objectivo não é dar recursos ao Estado, mas disponibilizar aos gestores activos da natureza uma forma de financiar essas actividades», disse. Humberto Rosa acrescentou que o Governo quer, «por exemplo, que num parque natural, o privado possa ser estimulado, para além do uso do solo que faça, com um projecto adicional, financiando a gestão dos parques através de projectos privados», disse. Segundo o governante, o regulamento que suporta o decreto-lei das áreas protegidas privadas deverá ser concluído ainda nesta legislatura.
