A obrigatoriedade de registo de poços e furos foi adiado para o próximo ano, mas a confusão continua. A tal ponto que, segundo o jornal “Público” de segunda-feira, o ministro do Ambiente veio esclarecer que «a vasta maioria daqueles que retiram água nos seus terrenos não tem de fazer nada. Porque apenas quem tem motores de extracção muito potentes está abrangido pela lei».
A contestação tinha duas vertentes. A primeira devia-se à dificuldade de muitos em compreenderem o formulário que teriam de preencher para registar os seus poços ou furos. A segunda porque cresceu o receio que esta obrigação levasse a uma posterior cobrança de uma taxa, segundo o princípio do utilizador-pagador. «Nada disso é verdade», assegura Nunes Correia, referindo que «a lei não se aplica a todos os que têm poços, quem tira um balde de água para o gado ou para regar a horta, não tem de o ir legalizar». Apenas estão abrangidos os que utilizam motores muito potentes (acima dos cinco cavalos) para tirar água, que devem de dirigir-se às administrações de Região Hidrográfica para os legalizar, pedindo um título de utilização.
