A concelhia da Guarda do PCP «lamenta» o arquivamento do inquérito ao caso dos projectos de obras assinados por José Sócrates na década de 1980. Em comunicado, divulgado na terça-feira, os comunistas consideram que o processo exigia «uma investigação séria e aprofundada», mas lastimam que as leis sejam «de tal modo permissivas que impeçam que os suspeitos de corrupção da gestão pública sejam investigados e punidos».
O PCP estranha também que a maioria socialista na autarquia, «perante tão graves acusações, tenha apenas nomeado uma comissão interna para averiguar suspeitas que envolviam directa ou indirectamente o presidente da Câmara», Joaquim Valente. A concelhia justifica que só agora toma posição sobre o assunto por haver uma decisão [de arquivamento] do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e que não se pronunciou antes porque o caso «estava nos tribunais». O despacho de arquivamento foi conhecido há duas semanas, tendo o DIAP colocado um ponto final no inquérito por os eventuais crimes já terem prescrito. «Decorreram mais de 10 anos sobre a data dos factos em apreciação, o que importa, por força da lei, a extinção do respectivo procedimento criminal, por efeito da prescrição», justificou o magistrado responsável pela investigação.
O caso tinha sido denunciado pelos vereadores do PSD na autarquia, após conhecerem as conclusões da comissão de inquérito criada na autarquia para averiguar os procedimentos dos serviços técnicos no despacho dos projectos de engenharia do actual primeiro-ministro. Polémica à parte, o PCP aproveita ainda para pedir ao Governo e à autarquia da Guarda medidas que minimizem os efeitos da crise no município. «O Governo/PS e a Câmara Municipal, também de maioria absoluta do PS, não têm tomado medidas e iniciativas para criar um quadro de estabilidade no sector produtivo, nem procurado formas de criação de emprego e de evitar os despedimentos», critica a concelhia comunista, lembrando os despedimentos e redução de postos de trabalhos levados a cabo na Delphi e Sodecia, bem como ao encerramento de empresas têxteis nas freguesias de Trinta e Maçaínhas.
