Mais uma vez é notícia o encerramento dos SAP’s dos Centros de Saúde do Distrito da Guarda, artigo publicado na edição 469 de 18 de Dezembro de 2008 deste jornal com o título “Contagem decrescente para o encerramento dos SAP”.
A substituição de Correia de Campos pela actual Ministra da Saúde, por muito que nos façam crer no contrário, foi fruto da luta dos trabalhadores do sector mas acima de tudo da luta dos utentes contra a actual política de saúde.
Contudo, não pensemos que por mudarem as caras, mudaram as políticas de saúde, é necessário continuar a luta por aquilo que é justo e necessário e exige o contributo de todos.
O PCP alertou para as consequências da dita “Reforma da saúde” e quais os objectivos centrais, marcados sobretudo pelo ataque mais violento de sempre contra o SNS. O apelo à criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) mais não é que um canto de sereia para abrir caminho à privatização dos Cuidados de Saúde Primários, vejam o modelo C. Com a grave carência dos profissionais de saúde também compromete o funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente(SAP), daí o PS aponte a solução com o encerramento, agora nocturno, depois em definitivo. Importa referir que nunca foi qualquer serviço de urgência. Neste sentido, é mais uma resposta em situações agudas de doença, pois, também há utentes que procuram as urgências e esses na esmagadora maioria não são situações emergentes ou urgentes. No senso comum, a única razão prende-se com o acesso aos cuidados de saúde públicos. Neste, sentido os SAP’s nunca deveriam ser moeda de troca, com outros meios de socorro, principalmente na emergência pré-hospitalar(Heli; VMER, SIV e SBV)
É incompreensível que o INEM tenha colocado meios de SBV em Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal ou Trancoso, quando a meu ver a filosofia deveria ter passado pela articulação com os Bombeiros, como anteriormente acontecia e acontece em muitas corporações de bombeiros. O único responsável, é o Governo que tutela o INEM instalando esses meios nos centros de saúde. Cria assim uma falsa expectativa aos utentes, sem recursos financeiros e sem profissionais, em particular médicos e enfermeiros de família, mais ainda o aumento sucessivo das taxas moderadoras, pretende apenas esconder dos cidadãos as verdadeiras potencialidades e capacidades do SNS, gerando justa insatisfação nos utentes que sentem estar a contribuir com os seus impostos para a sustentabilidade de um serviço que não corresponde com eficácia e eficiência às suas expectativas e necessidades em matéria de cuidados de saúde.
Os ganhos em saúde foram efectivos apesar dos vários ataques e promiscuidades, é imperioso que a matriz dos Cuidados de Saúde Primários(CSP) – Promoção da saúde e prevenção da doença, sejam essas as razões de fundo para o necessário e maior investimento nos CSP, desde logo com o financiamento, idêntico ao Hospitalar.
É altura de todos os responsáveis políticos, incluindo os do distrito, responderem publicamente se discutiram com os vários interlocutores a dita “reforma dos CSP” com a criação das USF’s, das Unidades de Cuidados na Comunidade(UCC), das Unidade de Saúde Pública(USP), das Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados(URAP), das Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados(UCSP)? Aguardamos até quando pelos Agrupamentos dos Centros de Saúde(ACES)? Mas a Guarda tem uma nova realidade a ULS Guarda, EPE, mas todos interlocutores, incluindo os utentes desconhecem a filosofia de intervenção para melhorar o acesso. Alguém a conhece? Como profissional desta ULS desconheço.
A implementação das USF’s tem servido apenas para descapitalizar algumas áreas de intervenção nos Centros de Saúde, criando trabalhadores e utentes de primeira e de segunda, onde foram implementadas. Se a UCSP têm dimensão idêntica à prevista para as USF, quais as razões e objectivos implícitos na duplicação de uma estrutura com similitude de intervenção? Há várias dificuldades ao nível dos CSP, basta conhecer a dura realidade no acesso aos serviços de saúde, por exemplo ir para a porta dos CS às 04 horas e 06 horas da madrugada para conseguirem uma consulta médica. O PCP reafirma que a superação da crise dos CSP tem que ser questão nuclear e determinante, no presente, manter o seu carácter público e a resolução, nesse quadro, da grave situação relativa aos recursos humanos, o seu número, a sua distribuição, o seu vínculo e remuneração, a sua formação, cultura, saberes e experiências.
Em conjunto com os profissionais de saúde , com as populações e as Comissões de Utentes da Saúde, com as autarquias, o PCP continuará a lutar por melhor acesso e atendimento dos utentes, é que tempo urge e os cidadãos da Guarda também necessitam de mais e melhor acesso aos cuidados de saúde públicos.
Por: Honorato Robalo *
* Membro da Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP
