O município deliberou manter, em 2008, a minoração de 30 por cento no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) situados no centro histórico da Guarda. Pelo segundo ano consecutivo, o executivo aprovou, por unanimidade, a continuidade desta medida que se destina a fomentar «a recuperação, regeneração e conservação do tecido urbano medieval» numa zona degradada e desertificada.
As taxas em vigor são de 0,8 por cento do valor dos prédios urbanos ainda não avaliados no âmbito do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e de 0,5 por cento para os restantes. No entanto, a redução de 30 por cento só se aplica aos proprietários dos edifícios em bom estado de conservação ou que tenham sido sujeitos a obras devidamente licenciadas. As taxas mantêm-se inalteradas para os prédios em ruína, em estado de abandono e que representem um perigo para a saúde pública. O Departamento de Planeamento e Urbanismo da autarquia também inclui nesta lista as casas «descaracterizadas ou com obras em desconformidade com o regulamento do centro histórico, ainda que em condições de utilização».
O presidente da Câmara considera que a introdução desta minoração em 2007 foi «positiva, porque estimulou a recuperação de imóveis» e exemplifica com a zona do Torreão: «Ali, começa a ser visível um centro histórico de cara lavada, mais atractivo, agradável e com mais pessoas», afirma Joaquim Valente, sublinhando que «os munícipes reagiram ao estímulo e alguns já contribuíram para melhorar o ambiente urbano do casco antigo». Os vereadores do PSD concordam com os objectivos da redução do IMI no centro histórico, mas voltaram a defender o seu alargamento às freguesias rurais. O que, segundo o edil, é «muito difícil de implementar».
«Primeiro, há que fazer um levantamento cadastral em todas as aldeias. Depois, não é fácil regulamentar esta medida e identificar todos os imóveis que têm esse direito», justifica Joaquim Valente, reconhecendo que, apesar de não serem beneficiados, os proprietários têm tido «uma grande preocupação em recuperar as suas casas nos núcleos mais antigos das freguesias». De resto, na sua opinião, nas aldeias «a fuga de população não é por as pessoas não terem condições mínimas de habitação». Segundo dados oficiais, a Câmara da Guarda arrecadou mais de 3,7 milhões de euros de receitas do IMI em 2007, tendo cobrado cerca de 2,7 milhões até 30 de Junho deste ano.
