Ao contrário do que estava inicialmente previsto, a transferência de competências para as autarquias das escolas até ao 9.º ano não vai avançar em Setembro, devido ao facto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter rejeitado o documento final apresentado pelo Ministério da Educação. Segundo a Rádio Renascença, a ANMP fundamenta a recusa em aceitar o documento apresentado no facto de, em seu entender, o Governo não ter respeitado alguns dos pontos acordados entre ambas as partes. Depois da devolução do documento, que ocorreu no passado mês de Junho, a associação de municípios aguarda agora por uma resposta da tutela «sobre um conjunto de questões levantadas», revelou à RR o vice-presidente da ANMP, António Ganhão, responsável pela pasta da Educação. O Ministério da Educação pretendia que as competências com o pessoal não docente e com o parque escolar passassem para a órbita dos municípios já no início do próximo ano lectivo, mas a associação recusa, queixando-se de problemas financeiros mal resolvidos, inexistência de percentagens de pessoal a contratar e falta de articulação entre a Escola e a Câmara. «A maioria das autarquias não vai contratualizar com o Ministério da Educação a transferência de competências. As que o farão servirão como experiência piloto, que pode ser importantíssima para análise e avaliação futura», garante António Ganhão.
