As Câmaras da Guarda e Trancoso reduziram, em 2007, o excesso de endividamento líquido apurado no ano anterior, pelo que vão ter novamente direito à totalidade das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). Na lista negra permanece o município de Fornos de Algodres, que manteve os níveis e continua sujeito às deduções mensais de 10 por cento do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), cerca de 31 mil euros.
Segundo o despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças e da Administração Pública, divulgado pela Lusa, a sede do distrito e a “cidade de Bandarra” são duas das sete autarquias que baixaram «em mais de 20 por cento o excesso de endividamento». No caso da Guarda a redução é da ordem dos 63,5 por cento. «Em Janeiro de 2007 tínhamos um montante em excesso de 18 milhões de euros e viemos para 6,5 milhões em 31 de Dezembro, o que foi um grande esforço da nossa parte», adianta o presidente do município. Isto quer dizer que a Câmara passa a receber os 90.699 euros que, antes, eram retidos mensalmente por causa do incumprimento. A este montante Joaquim Valente junta mais «cerca de 350 mil euros» correspondentes aos valores retidos pelo Ministério das Finanças durante 2007.
«O que sabemos é que neste momento essa importância deixa de ser retida e passa a ser uma receita adicional para podermos pagar mais divida e fazer mais investimento», anuncia. Para o edil, a redução do endividamento deve-se «ao rigor e à disponibilidade para se fazerem sacrifícios», justificou, recordando que a condenação no caso da Quinta do Alarcão veio «baralhar as contas que tínhamos feito para o ano de 2006». De acordo com o presidente, todos os sectores foram afectados pelas poupanças, sobretudo os apoios às Juntas de Freguesia. «Os presidentes perceberam que era importante fazer este esforço de redução das transferências para o bem de todos, o que é de elogiar», reconheceu, dizendo ainda que a diminuição do endividamento também ficou a dever-se à «optimização energética do edifício e ao controlo dos recursos e custos». No entanto, neste «esforço transversal» em termos de gestão global do município não entraram os investimentos na Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial (PLIE), que é um projecto «crucial para o futuro da região».
Em Trancoso, a autarquia estimava, em Fevereiro último, ter liquidado o excesso de endividamento líquido após a retenção de cerca de 50 mil euros do duodécimo do FEF nos meses de Dezembro de 2007 e Janeiro de 2008. No final do ano transacto, a autarquia integrou a lista de 22 Câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento. No caso de Trancoso, o Governo contabilizou mais de 96 mil euros, um valor corrigido depois do Ministério das Finanças ter apurado inicialmente 425 mil euros. Mesmo assim, a edilidade interpôs uma providência cautelar para esclarecer as contas e a decisão governamental. Segundo a legislação, se o município eliminar o excesso de endividamento líquido nos três anos subsequentes ao que determinou a redução, será devolvida a totalidade da verba, cessando também a redução. As Câmaras de Lisboa e Santarém foram as únicas a eliminar a totalidade do excesso de endividamento permitido em 2007, sendo ordenada a devolução à autarquia lisboeta de cerca de 350 mil euros retidos em 2006.
Luis Martins
