A microgeração é ainda uma área pouco desenvolvida em Portugal. A pensar nisso, a EnerArea – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior pretende ajudar todos os interessados em investir neste sistema, propondo-se a acompanhar o processo, desde elucidar o investidor sobre as potências que pretende instalar e respectiva rentabilidade, à formalização da candidatura no Sistema de Registo de Microgeração (SRM).
Este sistema consiste numa plataforma a criar na Internet no final do mês e que regista todos os produtores independentes interessados em produzir electricidade através das fontes renováveis para depois a vender à rede. Trata-se de um portal electrónico e o único meio disponível para formalizar a candidatura à microgeração e para a qual o Estado prevê o pagamento de uma taxa de registo de 250 euros. A microgeração, produção descentralizada de energia em pequenas potências, constitui actualmente uma oportunidade de negócio para os interessados em produzir energia eléctrica através dos recursos naturais. O decreto-lei 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade, veio abrir as portas a todos os particulares interessados em investir neste sistema. Permite também que Portugal dê cumprimento aos objectivos do Protocolo de Quioto, entre os quais a promoção do uso de fontes energéticas renováveis para reduzir a emissão dos gases causadores do efeito de estufa e, consequentemente, o aquecimento global.
