A Junta de Freguesia de Teixeira (Seia), eleita em Outubro de 2005, continua por empossar a cerca de um ano do final do actual mandato. Mas enquanto ninguém encontra a solução deste imbróglio eleitoral, o caso já seguiu para tribunal devido aos desentendimentos entre eleitos e contestatários.
Após as últimas autárquicas, Hugo Pinto, líder da única lista concorrente, foi impedido de tomar posse. A população defendia um novo escrutínio, porque mais de 73 por cento dos inscritos tinham votado em branco. Uma opção tomada por 143 eleitores, enquanto a lista do PSD obteve apenas 49 votos. Alegadamente, este resultado ter-se-á verificado em protesto contra o facto do PS ter sido impedido de concorrer na freguesia. Esta lista era encabeçada por José Manuel Domingos, que tinha sido eleito pelo PSD quatro anos antes, mas foi chumbada no Tribunal de Seia, e posteriormente no Constitucional, por não conter as certidões assinadas e carimbadas pela Junta de Freguesia. No entanto, é este autarca que está em funções até as entidades competentes decidirem o que fazer na Teixeira. O presidente “em exercício” limita-se à gestão corrente da Junta e recusa falar do assunto: «Não falo mais sobre isso. A única coisa que posso dizer é que alertei, em tempo útil, quem de direito sobre o que passou para que tomasse as devidas providências», sublinha.
Na Guarda, a Governadora Civil confirma que «a situação não é normal», pelo que já pediu orientações ao secretário de Estado da Administração Local. Por sua vez, Eduardo Cabrita remeteu o caso para a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT). O problema é que a solução tarda a aparecer e corre o risco de chegar próximo das autárquicas de 2009. Para Maria do Carmo Borges, «a lista que ganhou nunca chegou a tomar posse formalmente. Antes pelo contrário, os seus elementos empossaram-se a si próprios numa casa particular porque, na altura, alegaram não terem a chave da Junta», recorda. Contudo, as duas tentativas de tomada de posse, em 2005 e 2006, por parte do presidente cessante da Assembleia de Freguesia não resultaram. «Uns dizem que estiveram na Junta para a tomada de posse, mas que os novos elementos não apareceram. Outros alegam que a acta de 6 de Novembro de 2005 foi rectificada, o que não é válido», acrescenta.
Face ao sucedido, a Governadora considera que os eleitos a 9 de Outubro de 2005 «renunciarem automaticamente ao mandato» ao não comparecerem e não terem justificado a falta à segunda convocatória. O problema é que Hugo Pinto, o presidente eleito, tem ido às sessões da Assembleia Municipal de Seia, enquanto José Manuel Domingos continua na Junta. Actualmente, um e outro recusam falar sobre o assunto até haver uma solução administrativa e o tribunal resolver o diferendo.
Luis Martins
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