A Câmara de Trancoso já liquidou o excesso de endividamento líquido apurado em 2006, após a retenção de cerca de 50 mil euros do duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) a que tinha direito nos meses de Dezembro e Janeiro. «Isso não teve qualquer impacto ou consequência na actividade do município, até porque se trata de uma fatia muito pequena se atendermos aos quase 800 mil euros/mês que recebemos do Estado», sublinha Júlio Sarmento.
No final do ano transacto, a autarquia integrou a lista de 22 Câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento. No caso de Trancoso, o Governo contabilizou mais de 96 mil euros, um valor corrigido depois do Ministério das Finanças ter apurado inicialmente 425 mil euros. Mesmo assim, a edilidade interpôs uma providência cautelar para esclarecer as contas e a decisão governamental. «Ainda continuamos à espera de uma resposta do Supremo Tribunal Administrativo, ao qual recorremos não pelo montante em causa – que é baixo – mas sim para clarificar o assunto», refere o autarca. «Sem diferenciar a situação específica de cada caso, as notícias difundidas induzem a erradas e infundadas interpretações que pretendemos esclarecer», acrescentou na altura.
Entretanto, segundo Júlio Sarmento, a autarquia conseguiu reduzir o endividamento global «em 20 por cento» no exercício de 2007. O que, de acordo com a lei, garante que «50 por cento da verba retida ser-nos-á ressarcida ainda este ano e o restante no próximo», adianta o autarca. No distrito, a Guarda (1,4 milhões) e Fornos de Algodres (três milhões) são outros municípios afectados. No primeiro caso a Câmara receberá menos 90.699 por mês até que seja recuperado o valor de endividamento excessivo. Já a autarquia de Fornos será privada, mensalmente, de 31.238 euros. Segundo a legislação, se o município eliminar o excesso de endividamento líquido nos três anos subsequentes ao que determinou a redução, será devolvida a totalidade da verba, cessando também a redução. Os montantes retidos às 22 Câmaras incumpridoras têm suprido o Fundo de Regularização Municipal, que conta actualmente com mais de 2,5 milhões de euros.
O secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita, revelou esta semana que, se ao fim de três anos, não se verificarem as condições para devolver os montantes aos municípios, os fundos existentes e respectivos juros são afectos ao FEF e servirão para reforçar as dotações dos municípios mais pobres. Isto é, aqueles que tenham uma capitação de impostos locais inferior a 1,25 por cento de média nacional e que estejam a cumprir os objectivos de um plano de saneamento ou reequilíbrio financeiro. Os recursos retidos podem ainda ser valorizados através da sua aplicação em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC) ou outro instrumento financeiro equivalente de aplicação de saldos de entidades sujeitas ao princípio da Unidade de Tesouraria.
Luis Martins
