Face ao balanço de 2007 que considero francamente negativo para a maioria dos residentes no distrito da Guarda, as expectativas que coloco para o ano 2008 são centradas nas opções de fundo para o desenvolvimento socio-económico do Interior.
Neste âmbito, as opções do actual Governo PS condicionam as pequenas e médias empresas industriais e agrícolas, sobretudo à conta do acréscimo dos custos de produção acrescidos, acrescentando-se a proximidade fronteiriça onde a taxa do IVA é mais baixa. Mas, naturalmente que este é um ciclo que não vai mudar em 2008, sendo as PME’s as mais afectadas, desde logo, pelas opções económicas dos sucessivos governos, e com consentimento formal dos quatro deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda.
As empresas do nosso distrito e região são confrontadas com o elevado custo da energia e dificuldades de financiamento e de recurso ao crédito para investimento não especulativo. Os problemas do escoamento e da comercialização de produtos dificultam, com particular gravidade, o desenvolvimento das nossas micro, pequenas e médias empresas. Espero que efectivamente a PLIE avance para bem da nossa região. Estou à vontade para dizer que não é só responsabilidade da CMG, também é dos investidores privados, pois não basta estes dizerem que não querem o estado a controlar a economia, mas querem-no a financiar alguns investimentos. É importante deixar esta pergunta: quantos milhões de euros o privado já investiu na PLIE?
A novela do aumento/redução de trabalhadores na Delphi. O Governo através das entidades responsáveis não implantou no terreno um plano de emergência para a requalificação dos trabalhadores que têm perdido o seu posto de trabalho. Em 2008, infelizmente outras centenas perderão o seu posto de trabalho. Onde estão os novos investimentos?
Os trabalhadores não são números, não perdem a sua condição de trabalhadores por serem temporários ou qualquer outra relação de trabalho. A chaga social do desemprego afecta cada vez mais os jovens, os mais qualificados e ainda mais as mulheres.
No distrito da Guarda, as assimetrias aprofundam-se. Alguém se debruçou sobre o problema da SOTAVE em Manteigas? Não é só dever dos sindicatos lutarem pelos postos de trabalhos. Neste caso, como noutros, severia ser toda a comunidade, já que os reflexos são transversais para a economia local. Falam-nos muito dos túneis da Serra da Estrela, mas os deputados pelo círculo da Guarda chumbaram a proposta. Mais, o PCP apresentou propostas em sede de PIDDAC e foram todas chumbadas pelos deputados da Guarda. Este governo mantém a penalização e discriminação negativa, negando-nos infra-estruturas públicas essenciais na dinamização do investimento produtivo.
A nossa região, Beira Interior (quais NUT’s?! – as tais que nos dividem?), em 2008 pelas opções deste governo, e por sinal do líder do PSD que também defende o encerramento dos SAP’s, sofrerá ainda mais um intenso processo de redução e encerramento de serviços públicos de ensino, saúde, agricultura, justiça e forças de segurança. Fecham estações de correio, agências locais. Numa palavra, aprofunda-se a desertificação face à diminuição do bem-estar social.
Caro leitor, quantas vezes vai a Espanha abastecer a sua viatura e fazer compras, fruto dos aumentos do IVA, decididos pelo Governo PSD/CDS-PP, e pelo actual Governo PS, que provocaram uma situação insustentável para a generalidade dos agentes económicos localizados na fronteira ao criar um diferencial médio de IVA de 5 pontos percentuais favorável aos concorrentes espanhóis. Por outro lado, a “discriminação positiva”, com que o PS nos acenou, a redução do IRC, como apenas abrange 1,3 por cento das empresas do distrito, é irrelevante, como o demonstrou de forma sucinta e explícita o PCP.
É urgente reduzir o IVA, como o PCP propôs na AR aquando do debate do Orçamento, e definir um programa de investimentos públicos prioritários para aproveitarmos as potencialidades e prevenir os efeitos negativos resultantes da proximidade de uma economia mais desenvolvida e bem mais beneficiada em termos fiscais e em apoios estatais e comunitários.
Todos em 2008 abracemos uma causa – a exigência clara de um plano integrado de desenvolvimento sustentado no apoio às PME’s e com aposta na qualificação efectiva dos trabalhadores.
Em suma, para 2008 abraço a causa da elevação dos salários reais e o combate às tecnologias assentes nos baixos salários, que, além de justa, estimula a economia. A defesa da melhoria da rede de serviços públicos, aposta clara na ferrovia a ligar Guarda-Covilhã em menos tempo.
Conto consigo, no contributo fundamental para o progresso social e para combater as assimetrias regionais.
Honorato Robalo, deputado da CDU na Assembleia Municipal da Guarda
