O Tribunal Judicial de Seia iniciou na terça-feira o julgamento de 17 arguidos, entre os quais cinco empresas, acusados de insolvência dolosa, fraude fiscal e frustração de créditos fiscais, que terão lesado o Estado em milhares de euros.
Com cerca de 23 mil páginas, o processo é considerado pelo Tribunal como de «grande complexidade», prevendo-se que o julgamento se prolongue até ao final de Novembro. Em causa, segundo a acusação, estão dezenas de milhares de euros, entre recebimentos indevidos de IVA, impostos não pagos e dívidas a particulares. Os crimes terão ocorrido a partir de Janeiro de 1993, ano em que uma empresa do sector têxtil deixou de pagar impostos e fazer os descontos para a Segurança Social. O caso levou a uma investigação da Direcção Regional de Finanças da Guarda, em 1995, que resultou no despacho de pronúncia entregue pelo Ministério Público em Novembro de 2004. Segundo a acusação, o caso terá tido início quando os sócios-gerentes da empresa – um casal e o filho – procuraram ocultar bens com o intuito de preparar o processo de falência da firma.
A criação de uma nova empresa, para a qual terão sido passados todos os bens e as encomendas da primeira, bem como os clientes e funcionários, foi um dos estratagemas alegadamente usados pelos arguidos. Este negócio, no qual a primeira empresa não terá recebido quaisquer verbas, permitiu que a segunda obtivesse um retorno de IVA no valor de 17 milhões de escudos. Ainda de acordo com a acusação, durante um período de dois anos, os arguidos terão procedido a uma série de negócios fictícios, no sentido de evitarem o pagamento dos seus compromissos contratuais e ocultar o seu património, envolvendo neste processo familiares e amigos e outras empresas «da sua plena confiança». Inicialmente eram 18 arguidos, mas um deles faleceu enquanto se aguardava o início do julgamento. O processo deveria ter começado na semana passada, mas devido à recusa para participar no julgamento de uma das juízas do colectivo, por ter participado na instrução do processo judicial, a primeira sessão acabou por ser adiada para a última terça-feira, prosseguindo ontem.
Face ao número de arguidos e advogados intervenientes na audiência, a juiz-presidente do colectivo do Círculo Judicial de Seia chegou a solicitar à autarquia a disponibilização de uma sala. No entanto, a realização de obras na sala de maiores dimensões do tribunal senense permitiu acolher todos os envolvidos. Entre os arguidos, estão cinco empresas, sediadas em Santa Marinha (concelho de Seia), Viseu e Gouveia. Para já, o julgamento deverá decorrer pelos menos em 20 audiências, que poderão ser alargadas, devido à complexidade do caso.
