Notícias recentes informavam que o Governo se prepara para alterar o estatuto da empresa Estradas de Portugal, a fim de lhe conceder “sustentabilidade financeira e fiabilidade” para poder avançar com os projectos que tem em curso.
Por palavras mais coloquiais, aquela empresa necessita de dinheiro para que os seus projectos não se fiquem pelo papel, ou mesmo só pelo anúncio.
Esta constatação é uma evidência.
Fantasia foi um dia ter-se considerado que era possível construir estradas sem recursos e sem, pelo menos, ponderar e acautelar um plano de pagamentos futuros que tais projectos implicavam.
Agora, está-se a entrar na fase de pagar esses encargos, cada ano mais pesados, e perante as inevitáveis dificuldades, anuncia-se uma reestruturação da Estradas de Portugal que passaria de Empresa Pública a Sociedade Anónima!
Como se o problema fosse o estatuto jurídico da instituição que executa os trabalhos!
O que a Estradas de Portugal não tem é dinheiro suficiente para assegurar o pagamento dos trabalhos já efectuados e, muito menos, para assumir novos encargos.
Mas dinheiro dado pelo Estado só tem origem nos impostos, ou seja, é necessário canalizar receitas dos impostos para aquela empresa.
Não há aqui nenhuma surpresa, nem nenhuma descoberta.
Talvez um outro estatuto jurídico permita não contabilizar nas contas públicas estes encargos, mas isso é o disfarce político de uma realidade que nos afecta e esta diz que a receita que se cobra não chega para pagar os compromissos assumidos.
Daí a responsabilidade de um Governo quando assume encargos futuros. Nesta medida, é absolutamente indispensável fazer aprovar na Assembleia da República um plano total de encargos dos grandes empreendimentos para sabermos em que condições os podemos pagar.
Na verdade, é muito bonito o discurso das estradas, muito patriótico o do TGV e muito apelativo o do aeroporto, mas duvido sinceramente que estes encargos, sobrepostos ao longo dos anos, possam vir a ser satisfeitos sem aumentar significativamente os impostos.
O país não cria um nível de riqueza que permita gerar receita suficiente para pagar tudo o que desejamos.
O exemplo das estradas devia servir de lição.
Não é a Estradas de Portugal que não tem sustentabilidade financeira.
É o país.
Por: Manuela Ferreira Leite
