Estando Portugal inserido nesta casa comum que é a Europa não pode dissociar-se do aperfeiçoamento deste espaço e isso passa obrigatoriamente pela aprovação de uma Constituição Europeia que permita, entre outros aspectos, uma maior coesão entre os Estados, o reforço da cidadania e a construção de uma sociedade mais próspera e justa para todos. Ninguém deve ter medo de dar o Sim à Constituição Europeia nesses termos, pois o seu conteúdo vem beneficiar todos os cidadãos.
A Constituição Europeia deve ser uma base onde assentam princípios fundamentais da ordem democrática, como sejam a liberdade com responsabilidade, a igualdade de oportunidades e a fraternidade entre todos os Estados. Tal documento não pode, por isso, incluir quaisquer referências religiosas, uma vez que a actual Europa é constituída por uma grande diversidade de pessoas com as mais variadas convicções religiosas e culturais e muitas delas, cada vez mais, identificando-se mesmo pela ausência de convicções religiosas.
Respeitar toda essa panóplia de cidadãos exige por isso mesmo que sejam omitidas referências ao religioso, de forma a tratar todas as sensibilidades de igual modo. A Europa é um mosaico de gentes, com uma herança advinda de inúmeras e diversificadas fontes tanto religiosas como não religiosas, pelo que não faz qualquer sentido privilegiar algumas em detrimento de outras. Seria um absurdo face ao espírito de igualdade de tratamento que se vem constituindo no espaço europeu, sendo por isso imprescindível manter a laicidade na Constituição Europeia como forma de assegurar a perfeita neutralidade e assim proporcionar a salvaguarda dos direitos de todos.
Num mundo onde os fundamentalismos religiosos estão a ganhar força e a espalhar cada vez mais violência e desentendimento entre os povos é absolutamente necessário e urgente não permitir o seu crescimento e isso faz-se esclarecendo as mentes, incutindo nelas valores de tolerância, de aceitação das diferenças, mas também criando espaços neutros, onde ninguém seja beneficiado em detrimento dos restantes e a Constituição Europeia é o meio fundamental para garantir isso.
O Parlamento Europeu e a Comissão da União Europeia designaram 2007 como o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos procurando abordar deste modo a problemática das discriminações e tomar medidas que visem a sua erradicação. Uma decisão muito oportuna e louvável, pois visa o aperfeiçoamento das sociedades, a sua evolução em matéria de mentalidades, rumo a uma sociedade mais progressista, mais tolerante, mais justa e equilibrada, onde todos mereçam igual respeito. É este também o espírito que urge fazer constar na Constituição Europeia.
Facultar as mesmas oportunidades a todos os cidadãos para desenvolverem as suas vidas deve continuar a ser uma das prioridades da política europeia, pois trata-se de um passo fundamental para a coesão, a paz e o entendimento entre os diversos povos, servindo igualmente como exemplo para outras sociedades, onde existe ainda um maior défice de tais formas de cidadania.
Portugal tem usufruído de amplos benefícios desde que faz parte da União Europeia por isso não se pode desresponsabilizar de participar num acto tão importante como é a aprovação de uma Constituição que vise um maior aproximar dos cidadãos e um maior aprimoramento da democracia. Referendar a Constituição Europeia é parte do processo democrático em que todos se devem empenhar e que passa também pelo esclarecimento da população no sentido de lhe mostrar a importância do que está em causa.
Não devemos acobardamo-nos, não devemos ter medo de dar um passo mais além pela defesa de uma Constituição moderna e humana, onde os mais elevados valores éticos e cívicos sejam ponto assente e uma mais valia essencial para o desenvolvimento de um espaço europeu comum, com maior qualidade de vida para todos, sendo de igual modo, uma referência para inspirar outros países à escala mundial numa cultura de fraternidade, paz e progresso espiritual, social, cultural e científico.
Maria do Rosário Fernandes, carta recebida via e-mail
