Parece estar longe do seu epílogo a “novela” gerada em torno de uma auditoria da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) que terá detectado dezenas de violações das leis urbanísticas por parte da Câmara da Covilhã. No último “episódio” conhecido a autarquia vem acusar a secretaria de Estado da Administração Local de «fazer chegar às televisões notícias falsas e de puro delírio criativo», isto depois do gabinete do secretário de Estado ter desmentido Carlos Pinto, que afirmou que o processo ainda estava em fase de contraditório.
Mas vamos por partes. Na terça-feira da semana passada, a TVI noticiou que, numa auditoria à autarquia, a IGAT terá detectado que o município violou sistematicamente o Plano Director Municipal (PDM), a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN), entre outras alegadas infracções. No dia seguinte, Carlos Pinto desvalorizou o assunto, afirmando que a Inspecção está «transformada num centro de produção de telenovelas à volta dos municípios» e que a autarquia «não deve, nem teme». O edil anunciou ainda que a Câmara iria processar aquela entidade por ter tornado «públicos documentos que ainda estão em contraditório». Uma tese logo desmentida pelo gabinete de Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local, que garantiu que as declarações do presidente covilhanense «não correspondem à realidade dos factos». Num comunicado divulgado pela agência Lusa, a secretaria de Estado indica que a Câmara «exerceu o seu direito ao contraditório por documento que deu entrada na IGAT em 8 de Agosto de 2006, fora do prazo fixado, depois de prorrogado a pedido do presidente da autarquia». Em causa está uma inspecção ordinária sectorial ao município da Covilhã iniciada a 17 de Junho de 2005. Segundo o comunicado, o parecer do Inspector-Geral da Administração do Território foi dado a 13 de Fevereiro último, seguindo-se a 15 de Março o despacho tutelar do secretário de Estado Adjunto e da Administração Local.
Elementos processuais no Ministério Público desde 4 de Maio
O documento refere ainda que, nos termos da lei, o processo está disponível para consulta «pelos órgãos de comunicação social e demais interessados» desde 4 de Maio no serviço de Relações Públicas, Documentação e Informação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros. De resto, o comunicado refere também que os elementos processuais «passíveis de intervenção do Ministério Público» foram extraídos dos elementos disponibilizados e enviados, igualmente a 4 de Maio, «aos Procuradores da República junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco e do Tribunal Judicial da Covilhã». Ora, quem não gostou de ter sido desmentido foi Carlos Pinto, que, na sexta-feira, à margem da visita do Presidente da República à Covilhã, reagiu assim à posição da Secretaria de Estado: «Estão doidos. Tenho o ofício, dando 15 dias para responder, em cima da minha secretária», asseverou. Entretanto, na última segunda-feira, a autarquia divulgou um comunicado onde diz estar a ser «alvo de uma campanha» da Secretaria de Estado da Administração Local e do PS por não ter a «cor partidária do Governo». A Câmara acusa o gabinete de Eduardo Cabrita de «fazer chegar às televisões notícias falsas e de puro delírio criativo face ao que se denuncia», que, para a edilidade, são assuntos «triviais».
De acordo com o comunicado, a alegada campanha pretendia «retirar brilho» à visita do Presidente da República ao município, onde inaugurou uma nova unidade industrial, «quando por todo o país as notícias são de encerramentos». Lê-se ainda que «a actuação do Governo, neste domínio, de mera gestão dos objectivos partidários, destroça a imagem do Estado e constitui motivo para protesto público». Por último, a autarquia refere que «embora factos anteriores o façam admitir, não queremos acreditar que esta Secretaria de Estado, ao praticar tais actos, esteja apenas a prosseguir objectivos dúbios de natureza político-partidária, atacando um município que não coincide com a cor partidária do Governo», denuncia.
Contactado pelo “O Interior”, Vítor Pereira, deputado na Assembleia da República e vereador da oposição na Câmara da Covilhã, afirmou ser «prematuro» falar sobre o caso até receber resposta às várias questões que foram colocadas no requerimento que apresentou juntamente com mais três deputados socialistas.
Multas da DRABI no «cesto dos papéis»
As multas que a ex-Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (actualmente designada de Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro) instaurou à Câmara da Covilhã, em Novembro de 2006, por ter violado duas parcelas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) durante as obras de urbanização da Quinta do Freixo «foram para o cesto dos papéis já há muitos meses», garantiu Carlos Pinto. «Não pagámos nada», reforçou. Recorde-se que a ex-DRABI multou a Câmara da Covilhã e a empresa Construções Lourenço – responsável pelo loteamento na Quinta do Freixo – em 30 mil euros cada por terem movimentado dois hectares de terreno da RAN.
Ricardo Cordeiro
