De acordo com notícias publicadas na semana passada, o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública (FP) vai permitir o acesso de não licenciados à carreira Técnica Superior. A partir de agora pode candidatar-se à carreira de topo da FP “quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação”.
Não vou aqui discutir se os não licenciados têm ou não capacidades e qualidades para ingressarem na carreira técnica superior da FP. É certo que a licenciatura é uma mais-valia, mas obtê-la pode dizer pouco do licenciado dado o facilitismo que se instalou no ensino, em geral, e nalgumas escolas de ensino superior, em particular. Mas não é menos verdade que o mundo está cheio de excelentes profissionais que nunca passaram pelos bancos de uma escola secundária, quanto mais pelos de uma universidade.
A questão que aqui trago não é a bondade desta alteração, mas o momento em que tal acontece, pois contradiz uma das mais fortes apostas deste Governo: a Educação. Depois de lançada a Iniciativa Novas Oportunidades e de se criarem condições especiais de ingresso no Ensino Superior para maiores de 23, o Governo vem agora dizer que, afinal, para o Estado é-lhe indiferente que os seus funcionários sejam ou não licenciados, pois qualquer um pode chegar às carreiras de topo da FP. Francamente, parece-me haver aqui uma profunda contradição: por um lado incentiva-se ao estudo, por outro colocam-se em pé de igualdade quem investe na formação e quem acha que já sabe tudo.
A formação é importante, mas é preciso que o Estado saiba enviar sinais claros que apontem nesse sentido, ou seja, fazer exactamente o contrário do que fez com este novo regime de vínculos, carreiras e remunerações. Mais do que gastar rios de dinheiro em campanhas de promoção do ensino, o Governo devia aprovar medidas capazes de manter os jovens na escola, pelo menos até ao 12º ano. Como? Legislando no sentido desta ser a habilitação mínima para ingresso no mercado de trabalho ou a habilitação obrigatória para tirar a carta de condução. Com estas medidas, uma vasta oferta de cursos profissionais e um bom sistema de apoio social, dificilmente os jovens abandonariam a escola antes de terminarem o 12º. Terminado este grau, estou certo que muitos continuariam para o Ensino Superior, com evidentes vantagens para os próprios e para o país.
Por: João Canavilhas
