O secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, anunciou, na terça-feira, que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Direcção-Geral de Energia e Geologia vão efectuar uma fiscalização extraordinária à segurança das instalações de gás no país.
A medida foi decidida depois de uma reunião entre o ministro da Economia, Manuel Pinho, e a DECO, realizada na semana passada, na qual esteve presente Fernando Serrasqueiro. Até então, a Secretaria de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor não tinha qualquer responsabilidade na fiscalização das instalações de gás ao domicílio, que correspondia à Direcção-Geral de Energia e Geologia. Foi na sequência das conclusões do estudo da DECO realizado no Grande Porto, apontando um elevado número de instalações domiciliárias defeituosas susceptíveis de «pôr em risco a vida dos consumidores», que o ministro Manuel Pinho decidiu que a Secretaria de Estado do Comércio, através da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, passaria a colaborar com a Direcção-Geral de Energia numa acção de fiscalização de emergência nesta área.
As entidades vão efectuar novas inspecções às instalações de gás com o objectivo de averiguar se as entidades fiscalizadoras estão a cumprir a sua função. «Ante a situação, decidimos também acelerar uma série de medidas já em preparação, entre as quais a criação de uma entidade supervisora das empresas encarregadas de fiscalizar as instalações de gás, através de inspecções aleatórias», afirmou Fernando Serrasqueiro. Outra decisão tomada na sequência da reunião do passado dia 16 foi a diminuição do prazo previsto para a segunda fase da fiscalização das instalações de gás de 20 para 10 anos. «Apelo à tranquilidade dos consumidores. A situação não está fora de controlo, o Governo está atento e está a criar todas as condições para corrigir quaisquer situações irregulares, intensificando a fiscalização», afirmou o governante.
